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Ausência de imparcialidade impressiona, diz jurista italiano

Considerado um dos maiores juristas italianos da atualidade, Luigi Ferrajoli mandou carta aos brasileiros para firmar sua posição em relação ao processo envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O texto foi lido em Porto Alegre no Ato de Juristas e Intelectuais pela Democracia, realizado na última segunda-feira, 22 de janeiro (foto abaixo).

A mensagem, datada de 15 de janeiro, é a seguinte:

“Quero expressar minhas preocupações em relação às formas com que o julgamento contra o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, foi criado e conduzido.

A impressão que esse processo desperta em extenso setor da cultura jurídica democrática italiana é aquela de uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram, dificilmente explicável se não com a finalidade política de por fim ao processo de reformas realizado no Brasil nos anos dos governos de Lula e Dilma Roussef que retiraram da miséria 40 milhões de brasileiros.

Essa ausência de imparcialidade, favorecida pelo singular traço inquisitorial do processo penal brasileiro –a confusão entre o papel de julgador e o papel de instrução, próprio da acusação– é confirmada por numerosos elementos.

Um primeiro elemento é a campanha da mídia orquestrada desde o início do processo contra a figura de Lula e alimentada por um inaceitável protagonismo dos juízes, que se pronunciaram inúmeras vezes aberta e publicamente contra o ex-presidente fora do âmbito do processo, dessa forma manifestando contra ele urna hostilidade e um pré-julgamento que em qualquer outro sistema teria justificado a rejeição dos magistrados.

Um segundo sintoma de parcialidade dos magistrados foi a ativa promoção por parte do juiz das delações premiadas e a tendenciosa petição de princípio na avaliação das provas, geralmente assumidas como verdadeiras se de acordo com a acusação e como falsas se em contradição com as hipóteses acusatórias.

Um terceiro fator de preocupação sobre a imparcialidade do processo é dado pela sua simultaneidade com o impeachment, de sustentação jurídica muito duvidosa, contra a presidenta Dilma Rousseff, que gerou a impressão de que os dois procedimentos têm o significado político de uma única operação, de restauração antidemocrática.

Finalmente, uma última razão de preocupação a respeito da ausência de imparcialidade do julgamento decorre da notícia, reproduzida com concordância e naturalidade por muitos jornais brasileiros, de que os juízes teriam acelerado a celebração do processo de segunda instância em relação aos tempos habituais dos processos ordinários a fim de chegar à sentença de condenação definitiva o mais rapidamente possível, impedindo dessa forma o ex-­presidente, ainda muito popular, de se candidatar nas próximas eleições presidenciais.

A minha esperança obviamente é que os desenvolvimentos sucessivos desse processo desmintam essas preocupações.”

 

Rodolfo Lucena

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