O pacote de Moro vai na direção do aumento da violência contra a população mais pobre, negra, que vive na periferia das grandes cidades. Essa é a avaliação de Paulo Sérgio Pinheiro, ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e um dos coordenadores da Comissão Nacional da Verdade, em entrevista ao TUTAMÉIA (confira no vídeo acima).

“O pacotão vai contra várias normas na democracia e do processo crime. Não é um pacote contra a violência. A população quer diminuir a violência. Quando a população vota para esses que defendem a violência, eles estão querendo segurança. Esse pacote não é antiviolência. A violência não vai diminuir. Os homicídios não vão baixar por causa desse pacote”, diz ele.

Pinheiro, que preside a recém-criada Comissão Arns, ressalta que “é importante que se desenvolva um senso crítico sobre os clichês que continuam circulando”. Segundo o sociólogo, existem “falsos protetores da população”.

Ele avalia que está em curso “um retrocesso” e que o pacote de Moro dá virtual impunidade para os homicídios praticados pelas polícias militares. “O Brasil é campeão imbatível, pertinho das Filipinas. A polícia de Duterte [o presidente das Filipinas] matou em dois anos 12 mil pessoas. No ano passado, foram 5.500 mortes pelas polícias militares no Brasil. Nenhum outro país democrático ou autoritário tem esse recorde”.

Pinheiro lembra que a maioria dos executados pelas PMs são negros. “Negro dirigindo automóvel à noite é condenação à morte, se for interceptado pela polícia. É um horror. Remete à questão do racismo.

Ele acrescenta: “Tem outro recorde que é a morte de policiais. No ano passado, foram 385. As mortes de policiais são banalizadas. Matar um policial é matar um agente do Estado. As mortes têm que ser investigadas e as famílias apoiadas”.

HORA DE LUTAR CONTRA O RETROCESSO

Na entrevista ao TUTAMÉIA, Pinheiro, 75, analisou os preconceitos que ainda vigoram no país. “Os negros são sempre suspeitos. Não dá para, no século 21 se conviver com isso, o racismo”. Citou as mortes de adolescentes negros mortos e chamou as prisões brasileiras de novos “navios negreiros”. “O racismo é um atentado aos direitos civis e políticos”.

Para ele, há um autoritarismo socialmente implantado, que age para aumentar a concentração de renda, as hierarquias, o racismo, as desigualdades.

Na conversa, Pinheiro trata da questão das milícias: “Disseram que as milícias foram criadas como fossem no bem. Nunca houve bem. É máfia. É ‘new look’ da Scuderie Le Cocq [gangue de policiais militares criada no período da ditadura no Rio], para ganhar dinheiro achacando; isso são as milícias”.

Entre outros temas, o sociólogo também fala do trabalho que está sendo feito pela Comissão Arns, um grupo que “não caiu do céu de repente”. Ele recorda que o movimento pelos direitos humanos é uma construção de 30 anos.

“De Sarney a Dilma, todos os governos contribuíram para a consolidação e construção dessa política de Estado de direitos humanos. Agora é lutar contra o retrocesso”, afirma.

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