A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulando os processos contra Lula torna o ex-presidente elegível para a Presidência da República em 2022 e provoca uma reviravolta no cenário político do país.

Para analisar o significado da sentença e seus desdobramentos, TUTAMÉIA ouviu ao longo da tarde deste 8 de Março o ministro da Justiça no governo Dilma, Eugênio Aragão, o jurista Pedro Serrano, professor de direito na PUC-SP, e a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, uma das fundadoras da Associação Juízes pela Democracia.

“É um marco para nossa democracia”, define Boujikian, dizendo que a decisão abre caminhos para que as coisas comecem a entrar nos eixos no país. Aponta que, independentemente de quaisquer outros motivos que possam estar por trás da sentença, ela deve ser comemorada (veja aqui a entrevista completa e se inscreva no TUTAMÉIA TV:

“Por trás da decisão há uma intenção política de proteção a Moro e à Lava Jato”, aponta o professor Serrano, lembrando que, ao anular todos os processos contra Lula, Fachin também determinou que fossem descartadas outras ações relativas ao processo. A mais importante delas é o habeas corpus de suspeição do então juiz Sérgio Moro, que estava para ser apreciado pela 2ª Turma do STF. Apesar de considerar que “não há sinceridade na fundamentação” apresentada pelo ministro do STF, Serrano destaca que se trata de “um avanço nos direitos do presidente Lula e para a democracia.

Com argumentação semelhante, o ex-ministro da Justiça avalia que a anulação dos processos contra Lula foi uma maneira de “entregar os anéis para não entregar os dedos”. Para Aragão, a decisão “dá no em pingo d’água” e é “uma vitória com gosto de fel” (clique aqui para assistir à entrevista completa:

MANIFESTO PEDE JULGAMENTO DA SUSPEIÇÃO DE MORO

Chico Buarque, Gilberto Gil, Monica Salmasso, Rodrigo Maia, Dilma Rousseff, Zeca Pagodinho, Ciro Gomes, Sueli Carneiro, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Casagrande e Arthur Virgílio são alguns dos mais de 300 brasileiros e brasileiras que assinam manifesto divulgado hoje conclamando que o STF reconheça as violações de Moro nos processo contra Lula. Leia a seguir a íntegra do documento e a lista completa dos signatários, que inclui os jornalistas de TUTAMÉIA.

CARTA AO STF SOBRE JULGAMENTO DE HC DE SUSPEIÇÃO – 8/3/2021

Os diálogos trazidos a conhecimento público em resposta a petições da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal
Federal, nas últimas semanas, demonstram haver reiteradas violações ao
devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e,
ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas
investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial
àquelas relativas ao ex-presidente. Tais diálogos, examinados pela defesa
com autorização judicial expressa, convergem para reforçar graves fatos
contidos em habeas corpus trazido a esta Corte em novembro de 2018, com
julgamento já iniciado, apontando a suspeição do julgador daquelas ações
penais em relação ao ex-presidente Lula.
Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como
aquele conduzido por um juízo ou tribunal independente e imparcial, e por
meio da atuação de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a
função pública desempenhada, o que veda que figurem como advogados
privados de acusação. A proibição do exercício de atividade particularista,
político-partidária e ideológica consta do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição
brasileira de 1988; do artigo X da Declaração Universal dos Direitos
Humanos; do artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos;
do artigo 8º do Pacto de San José da Costa Rica; e, dentre outro, dos artigos
40, 54 e 67 do Estatuto de Roma.
Com efeito, o processo penal contemporâneo é informado por determinados
princípios e regras que, muito além de qualquer formalismo procedimental, é
uma decorrência da própria relação que se estabelece entre o Estado e os
indivíduos em termos civilizatórios, bem como de tutela de direitos individuais
face ao poder de persecução do Estado. Portanto, as violações ao direito a
um julgamento justo não implicam singelos desvios procedimentais, mas
severa lesão à própria democracia constitucional.
Assim considerando, conclamamos, por meio da presente carta, que o Supremo Tribunal Federal reconheça referidas violações e, consequentemente, acolha plenamente o habeas corpus e anule todos os
processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sérgio
Moro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por procuradores efetivamente públicos e por um juiz imparcial.

PARA VER A LISTA COMPLETA DOS SIGNATÁRIOS, CLIQUE AQUI: CartaaoSTF11