Com o gesto da arminha na mão e o discurso belicista, Jair Bolsonaro e o governador do Rio Wilson José Witzel mandam um recado. Na base, os policiais entendem: estão liberados para matar. “Quando se dá liberdade para o policial lá na ponta para matar, se dá também ao policial a possibilidade de não matar e de negociar a vida. É uma moeda que se inflaciona e que degrada a instituição. É a principal fonte da corrupção, que vai levar à formação das milícias”.
O alerta é do antropólogo Luiz Eduardo Soares em entrevista ao TUTAMÉIA (acompanhe no vídeo acima). Escritor e dramaturgo, secretário nacional de segurança no governo Lula, ele está lançando “Desmilitarizar”. Editado pela Boitempo, o livro traz uma ampla abordagem sobre a segurança pública. Trata das raízes da violência, dos equívocos das políticas sobre drogas e encarceramento em massa, da necessidade de desmilitarizar as políticas. A partir de um diagnóstico denso sobre o país, aponta ideias em várias direções para enfrentar a crescente barbárie na segurança pública. Desfaz, assim, o argumento de que o setor progressista não tem projeto para essa área tão crítica.
“É óbvio que há uma ligação direta entre a postura, o discurso e as propostas do governo federal e do Estado do Rio e esse incremento da violência policial que temos observado, não apenas no RJ. O governador do Rio tem particularmente se dedicado a ressaltar todos esses aspectos presentes no governo federal. O governador fala em abate. A linguagem corporal, o gesto que simula a arma, a arma em ação é mais do que uma convocação à violência: ele já é uma violência, é uma performance”, diz Soares, 65.
Coautor de “Elite da Tropa”, ele diz que o Rio está “na fase do arrego”, quando traficantes e policiais são sócios.
“Terceirizam o risco e se apropriam do lucro. A polícia se funde ao crime e esse é o resultado de quem prometeu polícia efetiva. Compra-se gato por lebre. O autoritário ameaçador promove esse resultado: degradação institucional, enfraquecimento das instituições, aumento da corrupção. Isso representa anarquia na ponta. Esses grupos vão criando seus negócios, grupos de extermínio, segurança privada ilegal, com as milícias controlando as atividades econômicas de comunidades inteiras. Fazem tráfico de drogas. Todo esse universo emerge da polícia, emerge do crime e da corrupção e retorna para a política, porque essas milícias se tornam tão poderosas que começam a indicar seus próprios candidatos. Já fazem parte do poder político, controlam o voto”.
As milícias estão no poder? “Parece que sim. O senador Flávio Bolsonaro condecora milicianos, inclusive alguns que já haviam sido condenados. Leva para seu gabinete gente ligada a essa turma sistematicamente, vários. Se opõe à CPI sobre as milícias”. Soares lembra que as práticas dos grupos de extermínio recebem apoio, endosso e solidariedade dos grupos que estão no poder.
“As milícias são filhas bastardas do gato orçamentário. O Estado é cúmplice, cúmplice de crime”, diz, citando o não cumprimento da lei de execuções penais nos presídios e as execuções extrajudiciais. “Estão promovendo esse verdadeiro genocídio dos jovens negros e pobres. Lavam as mãos na questão da segurança privada, autorizando tacitamente a emancipação desses grupos numa verdadeira anarquia corrupta que degrada a instituição”, declara.
Soares critica a política de Bolsonaro de liberalizar o porte de armas. “É consenso internacional entre todos os pesquisadores de todas as tendências políticas e ideológicas: mais armas, mais crimes, mais feminicídios, suicídios, acidentes. Não há dúvida”, declara.
Na entrevista ao TUTAMÉIA, Soares aponta os descalabros em vários pontos das políticas de segurança. Fala que a lei de drogas é hipócrita e absurda, colocando nos cárceres o pequeno varejista. Sobre as prisões, afirma:
“Esse não é pais da impunidade. Temos a terceira população carcerária do mundo, chegando a 800 mil presos. É a que mais cresce desde 2001 no mundo. 40% estão em prisão provisória –320 mil pessoas estão presas sem julgamento. Quando há julgamento, em média, 30% são inocentados. Então, 105 mil são inocentes e estão lá. A enorme maioria está presa por crimes patrimônio e trafico de drogas. 71% são negros. É a criminalização da pobreza”, diz, enfatizando que os números ressaltam a enorme desigualdade e o racismo estrutural da sociedade brasileira.
E ressalta: “Com o encarceramento em massa estamos fortalecendo as organizações criminosas e contratando violência futura ao preço da vida desses jovens que estão sendo destroçados. É uma coisa abjeta. Há um casamento perverso entre modelo policial e lei de drogas”.
Mais do que fazer um diagnóstico da situação, Soares aponta caminhos:
“Temos que transformar essas instituições policiais que herdamos da ditadura, em benefício dos próprios policiais. Tem a ver com as condições se vida dos policiais. Há uma superexploração de sua força de trabalho, pelo fato de serem militares”, afirma
Ele relata pesquisas que mostram policiais militares trabalhando em condições análogas da escravidão. “Eles merecem respeito. Como trabalhadores, estão sendo esmagados”, define.
Para enfrentar todo esse quadro, ele propõe: desencarceramento, revisão da lei das drogas, legalização das drogas, mudança e refundação das polícias, desmilitarização. “Os policiais têm que ser protagonistas das mudanças”, assinala, comentando a importância do movimento dos policiais antifascistas.
Soares fala dos retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro. E afirma: “O pacote de Moro aponta na direção oposta, para o agravamento, o acirramento dos processos destrutivos que estão em curso: mais encarceramento, mais violência policial”.
E declara:
“Eu não posso me render, não estamos nos rendendo. A gente fica deprimido, mas não pode desistir. A gente não pode se dar a esse luxo. Tem muita gente sofrendo sem voz, sem emprego, sem perspectiva nenhuma. Enquanto nós pudermos trabalhar, temos obrigação de levar adiante essa luta pelos direitos e contra essa agenda selvagem neoliberal que está destroçando o pais, arruinando o que resta de soberania, aprofundando as desigualdades, o racismo estrutural. A segurança pública é uma dimensão de uma luta democrática muito maior”.
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