A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu ontem a responsabilidade do Estado brasileiro pelo assassinato do ativista político GILDO MACEDO LACERDA, cujo corpo até hoje está desaparecido.

Atestado de óbito assinado pela presidente da Comissão, Eugênia Augusta Gonzaga, afirma que a “morte não natural, violenta”, foi “causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

Para a filha de Gildo, Tessa Moura Lacerda, “Ter reconhecida a responsabilidade do Estado na morte de Gildo e, mais do que isso, a ter a afirmação, na certidão de óbito, de que ele foi morto sob tortura em dependências do Estado (pois é isso que “morte não natural, violenta…” significa) é o primeiro passo para evitar que a tortura permaneça como um política de Estado; é o primeiro passo para a reconstrução da memória deste pais, que desconhece os fatos ocorridos durante a ditadura”.

Assassinado sob tortura em Recife em 28 de outubro de 1973, o mineiro Gildo nasceu em oito de julho de 1949.

Conforme informações da Comissão, “era filho de pequenos fazendeiros em Ituiutaba (MG) e se mudou com os pais e as duas irmãs para Uberaba em 1963, quando tinha 14 anos.

Três anos depois, quando se mudou para Belo Horizonte, no final de 1966, já vinha estabelecendo os primeiros contatos com a AP (Ação Popular).

Na capital mineira, cursou o 3º Científico integrado ao pré-vestibular e ingressou em 1968 no curso de Economia da UFMG. Foi eleito delegado para o 30º Congresso da UNE, onde foi preso. Em 1969, foi escolhido vice-presidente da UNE. Gildo (arte de Fernando Carvall) ascendeu na AP até integrar sua direção nacional em 1971, ano em que foi deslocado para Salvador (BA).

Ali assumiu a responsabilidade de implantar o trabalho camponês da organização clandestina e se casou, em 1972, com Mariluce Moura, com quem teve a filha Tessa, que não chegou a conhecer porque a criança só nasceria em 1974.”

DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA

Familiares de mortos e desaparecidos políticos escreveram uma carta divulgada nesta terça (4), após um encontro nacional em Brasília, defendendo o trabalho de resgate da memória das vítimas da ditadura militar, além de demandar o cumprimento de duas dezenas de recomendações feitas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

Leia, abaixo, a carta completa.

CARTA DE BRASÍLIA

Nós, familiares de pessoas mortas e desaparecidas vítimas da repressão política da ditadura militar brasileira (1964/1985), presentes no I Encontro Nacional de Familiares promovido em Brasília – DF, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)

instituída pela Lei 9.140/95, reunidos com membros e colaboradores/as dessa Comissão, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018, vimos a público:

– REITERAR o nosso direito inalienável de conhecer as circunstâncias de desaparecimento e morte de nossos entes queridos e de receber os restos mortais que ainda não foram localizados para sepultamento digno;

– REIVINDICAR a efetiva implementação das 29 (vinte e nove) recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 10 de dezembro de 2014;

– REAFIRMAR a necessidade de preservação de todos os arquivos relativos ao período da ditadura militar, bem como a reconstituição de autos e de procedimentos eventualmente destruídos ou, de qualquer modo, extraviados;

– DEMANDAR políticas públicas de implementação e manutenção de espaços e marcos de memória relativos às ações de repressão da ditadura militar e de resistência à violência e ao arbítrio daquele período;

– DEFENDER, de maneira intransigente, a continuidade dos trabalhos em termos plenos e a autonomia da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos;

– REQUERER a realização anual, a partir de 2019, de encontros nacionais de familiares nos moldes do presente evento.

Nesses termos, reafirmamos o compromisso com a luta de nossos antepassados pela defesa da justiça social, da liberdade e da democracia.

 

Brasília, 4 de dezembro de 2018.