“O Brasil muitas vezes se perdeu e se encontrou. Esse governo não tem nenhuma preocupação com um país mais plural, mais múltiplo, mais inclusivos. O governo sistematicamente ataca a Constituição. É fundamental a formação de uma frente ampla, progressista”.
Palavras da antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz em entrevista ao TUTAMÉIA (acompanhe no vídeo acima). Para ela, “é preciso dar um basta a esse projeto autoritário de Estado”.
Professora da USP e da Universidade de Princeton (EUA), Lilia coordenou o recente manifesto em defesa da democracia e contra a censura, reunindo intelectuais do Brasil e do exterior. Sting, Noam Chomsky, Chico Buarque, Caetano Veloso, Petra Costa, Paulo Coelho, Mia Couto e Valter Hugo Mãe são alguns nomes da lista de apoiadores do documento, que começa assim:
“As instituições democráticas brasileiras têm sofrido um verdadeiro ataque desde o começo da gestão de Jair Bolsonaro. Desde 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro assume o poder como presidente do Brasil, assistimos a uma escalada autoritária, refletida em uma sistemática tentativa de controle e cerceamento de várias instituições culturais, científicas e educacionais brasileiras e aos órgãos da imprensa”.
Nesta entrevista, ela fala da ideia do documento e da mobilização das personalidades em torno da defesa das liberdades no Brasil.
Autora de “Sobre o Autoritarismo Brasileiro” (Companhia das Letras, 2019), Lilia fala de escravidão, de racismo, de patrimonialismo, de desigualdade, de concentração de terra, de violência, de questões de gênero.
Na sua visão, “o Brasil está recriando o racismo. A sociedade está fechando o olho para essa situação. É muito fácil culpar o passado, mas o racismo ocorre hoje”.


A professora discorre sobre as ameaças à educação, com censura, corte de verbas e outros mecanismos que afetam a autonomia universitária. “O governo tenta matar a universidade por inanição, que é um projeto de censura. O Future-se é um projeto de privatização, que vai tornar dependente a universidade. Sem autonomia universitária não há produção de conhecimento independente. O governo produz uma distopia na universidade, tolhe o sonho. Os ataques à educação configuram um prejuízo grande para as gerações futuras”.
Para ela, “a população está um pouco atemorizada, mas vem acordando. Precisamos praticar a vigilância cidadã”. E defende a reação às declarações absurdas do governo: “Não reagir a essas falas é também uma atitude passiva e de lesa soberania”.
Na entrevista, Lilia advoga a formação de uma frente ampla para 2022 _um ano especial, aniversário de 200 anos de Brasil independente. Que independência vamos querer comemorar?, pergunta. Sobre a situação mais imediata, conclama:
“Temos de nos mexer para reagir, por que adiar essa reação?”

A SEGUIR A ÍNTEGRA DO MANIFESTO

As instituições democráticas brasileiras têm sofrido um verdadeiro ataque desde o começo da gestão de Jair Bolsonaro. Desde 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro assume o poder como presidente do Brasil, assistimos a uma escalada autoritária, refletida em uma sistemática tentativa de controle e cerceamento de várias instituições culturais, científicas e educacionais brasileiras e aos órgãos da imprensa.

Os exemplos são muitos.

Logo no início da gestão, membros do partido pelo qual Bolsonaro foi eleito (PSL) pediram, publicamente, que alunos filmassem seus professores e os denunciassem por “doutrinação ideológica”, através de filmagens e seu compartilhamento nas mídias sociais. Essa campanha estilo “caça às bruxas”, chamada de “escola sem partido”, gerou insegurança nas escolas e universidades, em um país que há pouco mais de três décadas saiu de uma ditadura militar opressora. Em janeiro de 2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos brasileiros “tinham muita coisa escrita” e sugeriu que o Estado interferisse diretamente no conteúdo das obras que chegam às escolas públicas, e de forma sectária.

A administração Bolsonaro deixou claro que não tolerará qualquer desvio de sua política ultraconservadora. O diretor de marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim, foi demitido por haver colocado no ar uma propaganda, censurada pelo governo no início de 2019, que refletia inclusão racial. Mais tarde, no mesmo ano, enquanto a floresta Amazônica brasileira queimava em níveis alarmantes, a administração retaliou contra cientistas que ousaram mostrar fatos. Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foi exonerado por divulgar dados de satélite do desmatamento no Brasil.

No dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, sem provas, Glenn Greenwald, jornalista e cofundador do The Intercept, por participar de uma suposta organização criminosa que teria, entre outros, invadido celulares de autoridades brasileiras. Em um ataque à liberdade de imprensa, diretamente relacionado à série de reportagens que The Intercept vem fazendo sobre a corrupção dentro da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal desafiou o Supremo Tribunal Federal e contornou a medida cautelar nas investigações sobre Greenwald, proferida por Gilmar Mendes, ministro do Supremo.

Esse não é um caso isolado. Vários agentes, entre eles tribunais regionais e policiais militares, vêm agindo como células defensoras do projeto bolsonarista e tomando medidas para tentar moldar a sociedade brasileira. Somente em 2019 contabilizaram-se 208 agressões a veículos de comunicação e a jornalistas.

No dia 16 de janeiro, o ex-Secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, e Bolsonaro, em uma transmissão conjunta, elogiaram a “guinada conservadora” e o “recomeço da cultura” do país. No dia seguinte, Alvim plagiou o nazista Joseph Goebbels quando fazia o anúncio de um novo prêmio nacional das artes. O secretário foi exonerado por conta da imensa reação que seu discurso gerou na sociedade civil. Mesmo assim, Alvim era a voz do projeto bolsonarista de contínua afronta à liberdade de expressão, com mudanças que demonstram retrocesso na liderança e no funcionamento de diversos órgãos, como o Conselho Superior de Cinema, da ANCINE, do Fundo Setorial Audiovisual, da Biblioteca Nacional, do Iphan —Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional— e da Fundação Palmares.

Pela primeira vez na história do Brasil, Petra Costa pode vir a ser a primeira mulher latino-americana a ganhar um Oscar, com o documentário Democracia em Vertigem. Já a administração Bolsonaro usou o Twitter oficial da Secretaria de Comunicação para definir Costa como uma antipatriota que espalha mentiras. Por outro lado, enquanto os longa-metragens Bacurau, A Vida Invisível e Babenco receberam reconhecimento internacional nos festivais de Cannes e de Veneza, respectivamente, Bolsonaro declarou que faz tempo que não se produz bons filmes no Brasil.

A partir de um programa moralista e ideológico fechado e compactuado, essa administração busca mudar o conteúdo dos livros escolares, dos filmes nacionais, restringir o acesso a bolsas de estudo e de pesquisa, intimidar o corpo docente, os jornalistas e os cientistas.

Buscam também reverter, inclusive, várias conquistas dos últimos anos, como a implementação da política de cotas e de ação afirmativa no país, medidas que, entre outras, e pela primeira vez na história do Brasil, vêm tornando o país mais múltiplo e inclusivo, menos desigual, com 51% dos alunos das universidades públicas sendo provenientes das comunidades negras. O que temos presenciado desde 2019 é um movimento oposto; um retrocesso nesses direitos fundamentais.

Estamos assim, diante de um governo que nega a laicidade do Estado e que fomenta fundamentalismos e racismo religioso, que nega o aquecimento global, e as queimadas na Amazônia, despreza líderes que lutam pela preservação do meio ambiente, e desrespeita a cultura e a preservação ambiental realizada pelas comunidades indígenas e quilombolas.

Este governo ignora a atuação paralela e criminosa das milícias, e a corrupção que prometeu combater. Bolsonaro e seus ministros atacam as minorias e negam as demandas dos movimentos negros, indígenas, LGBTTQ+. Também, constantemente, ataca cientistas, acadêmicos e jornalistas toda vez que se sente ameaçado. É um governo que tem feito drásticos cortes no orçamento para o desenvolvimento da cultura e educação, e que não tem plano de desenvolvimento para o seu povo.

O resumo é que o projeto de Governo atual ataca as instituições democráticas e isso poderá ser irreversível. Chamamos assim a comunidade internacional a se solidarizar e se posicionar publicamente:

  • Para condenar estes atos de violência e de aparelhamento burocrático e ideológico do Estado, para que não se configure em um programa eficiente e regular de censura.
  • Para pressionar o governo brasileiro para que ele siga a Declaração Universal de direitos humanos, e com isso respeite a liberdade de expressão, de pensamento e de religião.

Por fim, conclamamos os órgãos de Direitos Humanos e a imprensa internacional para que fiquem atentos ao que acontece no Brasil e às ameaças à democracia que tem sido colocada à prova, diariamente. O momento é grave, e é hora de dizer não à escalada autoritária no Brasil.