Um encontro em Kazan, na Rússia, chacoalhou os mercados do planeta e provocou reflexões à esquerda e à direita que convergem num ponto: as placas tectônicas estão em movimento.

Representantes de mais de trinta países participaram da 16ª reunião de cúpula do Brics, realizada de 22 a 24 de outubro em Kazan, na Rússia. Na sessão de abertura, participaram da mesa os dirigentes dos países do chamado Brics ampliado: o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (por videoconferência), o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sisi, o primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o ministro das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, Abdullah bin Zayed Al Nahyan, participaram da reunião ampliada da Cúpula do BRICS.

Além disso, a reunião contou com a presença do chanceler brasileiro, Mauro Luiz Iecker Vieira, da presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, da presidente do Conselho Empresarial do BRICS, do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Russa, Sergei Katyrin, da presidente do BRICS Women’s Business Alliance, presidente do Conselho de Administração da Global Rus Trade, Anna Nesterova, e Presidente do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS, Presidente da VEB.RF State Development Corporation, Igor Shuvalov.

O grupo, que representa 46% da população mundial, 36% do PIB global e 40% das reservas internacionais de petróleo, recebeu a adesão de 13 membros associados: Argélia, Belarus, Cuba, Bolívia, Indonésia, Malásia, Turquia, Uzbequistão, Kazaquistão, Tailândia, Vietnã, Nigéria e Uganda.

O encontro produziu uma declaração final de 134 itens, abordando desde questões da ordem econômica e da governança global até assuntos de segurança, tecnologia e cultura, não deixando de condenar crimes de lesa-humanidade como os cometidos por Israel na Palestina.

O grupo, que defende o multilateralismo global, repudiou as sanções econômicas contra Venezuela, Cuba, Rússia, Irã e China e lançou bases para a construção de uma nova ordem no planeta.

A seguir, leia a íntegra da Declaração de Kazan. No vídeo acima, acompanhe a avaliação feita pelos jornalistas do TUTAMÉIA e se inscreva no canal TUTAMÉIA TV.

DECLARAÇÃO DE KAZAN

FORTALECENDO O MULTILATERALISMO PARA O DESENVOLVIMENTO E A SEGURANÇA GLOBAIS JUSTOS

(Kazan, Federação Rússia – 23 de outubro de 2024)

  1. Nós, os Líderes dos países do BRICS, nos reunimos em Kazan, Federação Russa, de 22 a 24 de outubro de 2024, para a XVI Cúpula do BRICS, realizada sob o tema: “Fortalecendo o multilateralismo para o desenvolvimento e a segurança globais justos”.

 

  1. Reiteramos a importância de aprimorar ainda mais a solidariedade e a cooperação do BRICS com base em nossos interesses mútuos e prioridades-chave e fortalecer ainda mais nossa parceria estratégica.

 

  1. Reafirmamos nosso compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso. Tomando por base as Cúpulas do BRICS nos últimos 16 anos, estendemos o compromisso de fortalecer a cooperação no BRICS expandido sob os três pilares de cooperação, política e de segurança, econômica e financeira e cultural e interpessoal, bem como de a aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos por meio da promoção da paz, de uma ordem internacional mais representativa e justa, de um sistema multilateral revigorado e reformado, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo.

 

  1. Saudamos a presidência russa do BRICS por sediar um diálogo de “outreach”/”BRICS Plus” com a participação de EMDCs [Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento] de África, Ásia, Europa, América Latina e Oriente Médio sob o lema: “BRICS e o Sul Global: Construindo juntos um mundo melhor”, em Kazan, em 24 de outubro de 2024.

 

  1. Saudamos o considerável interesse dos países do Sul Global no BRICS e endossamos as Modalidades da Categoria de País Parceiro do BRICS. Acreditamos firmemente que a ampliação da parceria do BRICS com os EMDCs contribuirá ainda mais para fortalecer o espírito de solidariedade e a verdadeira cooperação internacional para o benefício de todos. Comprometemo-nos a promover ainda mais o desenvolvimento institucional do BRICS.

 

Fortalecimento do multilateralismo para uma ordem mundial mais justa e democrática

 

 

  1. Notamos o surgimento de novos centros de poder, de tomada de decisões políticas e de crescimento econômico que podem pavimentar o caminho para uma ordem mundial multipolar mais equitativa, justa, democrática e equilibrada. A multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os EMDCs liberem seu potencial construtivo e desfrutem de uma globalização e de uma cooperação econômicas universalmente benéficas, inclusivas e equitativas. Tendo em mente a necessidade de adaptar a atual arquitetura das relações internacionais para melhor refletir as realidades contemporâneas, reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo e com a defesa do direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU) como sua pedra angular indispensável, e o papel central da ONU no sistema internacional, no qual os Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança internacionais, promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, bem como a cooperação baseada na solidariedade, no respeito mútuo, na justiça e na igualdade. Também enfatizamos a necessidade urgente de alcançar uma representação geográfica equitativa e inclusiva na composição da equipe do Secretariado das Nações Unidas e de outras organizações internacionais oportunamente.

 

  1. Reiteramos nosso compromisso com a melhoria da governança global por meio da promoção de um sistema internacional e multilateral mais ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável. Pedimos que seja assegurada uma participação maior e mais significativa dos EMDCs e dos países menos desenvolvidos, especialmente na África, na América Latina e no Caribe, nos processos e nas estruturas globais de tomada de decisões, tornando-os mais sintonizados com as realidades contemporâneas. Também defendemos o aumento do papel e da participação das mulheres, especialmente dos EMDCs, em diferentes níveis de responsabilidades nas organizações internacionais. Como um passo positivo nessa direção, reconhecemos o Chamado à Ação do G20 sobre a Reforma da Governança Global lançado pelo Brasil durante sua presidência do G20. Também reconhecemos os diálogos e parcerias que fortalecem a cooperação com o continente africano, como a Cúpula do Fórum de Cooperação China-África, a Cúpula do Fórum Índia-África, a Cúpula Rússia-África e a Conferência Ministerial.

 

  1. Reconhecendo a Declaração de Johanesburgo II de 2023, reafirmamos nosso apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de aumentar a representação dos países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho para que ele possa responder adequadamente aos desafios globais predominantes e apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo os países do BRICS, a desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança. Reconhecemos as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte.

 

  1. Reafirmamos nosso apoio ao sistema comercial baseado em regras, aberto, transparente, justo, previsível, inclusivo, equitativo, não discriminatório, consensual e multilateral, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado (S&DT) para os países em desenvolvimento, incluindo os países menos desenvolvidos, e rejeitamos as medidas unilaterais de restrição ao comércio que sejam inconsistentes com as regras da OMC. Acolhemos os resultados da 13ª Conferência Ministerial em Abu Dhabi (EAU) e reiteramos nosso compromisso de trabalhar para a implementação das decisões e declarações das Conferências Ministeriais da OMC. Observamos, entretanto, que ainda é preciso um maior esforço em muitas questões pendentes. Enfatizamos a importância de reformar a OMC e fortalecer a dimensão do desenvolvimento em seu trabalho. Comprometemo-nos a nos engajar de forma construtiva dentro da OMC para atingir a meta de entregar um sistema de solução de controvérsias da OMC vinculante de duas instâncias, completo e em bom funcionamento até 2024, acessível a todos, e a seleção de novos membros do Órgão de Apelação sem mais demora. Concordamos em aprimorar nosso diálogo sobre o sistema de comércio multilateral e questões relacionadas à OMC e saudamos o estabelecimento da Estrutura Consultiva Informal do BRICS sobre questões da OMC. Reiteramos a decisão, no âmbito da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025, de tomar medidas para apoiar a reforma necessária da OMC para aumentar a resiliência, a autoridade e a eficácia da OMC e promover o desenvolvimento e a inclusão.

 

  1. Estamos profundamente preocupados com o efeito perturbador de medidas coercitivas unilaterais ilegais, incluindo sanções ilegais, sobre a economia mundial, o comércio internacional e o atingimento das metas de desenvolvimento sustentável. Essas medidas prejudicam a Carta das Nações Unidas, o sistema de comércio multilateral, o desenvolvimento sustentável e os acordos ambientais. Elas também afetam negativamente o crescimento econômico, a energia, a saúde e a segurança alimentar, exacerbando a pobreza e os desafios ambientais.

 

  1. Reafirmamos nosso compromisso de manter uma Rede de Segurança Financeira Global forte e eficaz, com um FMI baseado em cotas e com recursos adequados em seu centro. Pugnamos pela reforma das instituições de Bretton Woods, o que inclui uma maior representação dos EMDCs em posições de liderança de forma a refletir a contribuição dos EMDCs para a economia global. Apoiamos um processo de seleção baseado no mérito, inclusivo e equitativo para os cargos mais altos nas instituições de Bretton Woods, aumentando a representação geográfica e o papel e a participação das mulheres. Observamos o aumento de cotas da 16ª Revisão Geral de Cotas (GRQ) e instamos os membros a garantir aprovação da medida em âmbito doméstico para tornar o aumento de cotas efetivo. Saudamos a decisão de criar uma 25ª cadeira no Conselho Executivo do FMI para aumentar a voz e a representação da África Subsaariana. Reconhecemos a urgência e a importância do realinhamento das cotas para melhor refletir as posições relativas dos membros na economia mundial e, ao mesmo tempo, proteger as cotas dos EMDCs, em especial as dos membros mais pobres. Acolhemos o trabalho atual do Conselho Executivo do FMI para desenvolver, até junho de 2025, abordagens possíveis que servirão de guia para um novo realinhamento das cotas, inclusive por meio de uma nova fórmula de cotas, de acordo com o 17ª GRQ. As discussões devem resultar em um realinhamento de cotas que seja justo e transparente, aumente a representação dos membros sub-representados do FMI e transfira a participação em cotas das economias avançadas para os EMDCs. Aguardamos a Revisão da Participação Acionária de 2025 do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) 2025.

 

  1. Reconhecemos o papel crucial do BRICS no processo de aprimoramento do sistema monetário e financeiro internacional (IMFS), com o objetivo de torná-lo mais sensível às necessidades de todos os países. Nesse sentido, tomamos nota da Pesquisa sobre o Aprimoramento do IMFS da presidência do BRICS, que delineia os princípios fundamentais de segurança, independência, inclusão e sustentabilidade, cruciais para a prosperidade econômica e social. Incentivamos nossos Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais/Nacionais a dar continuidade a esse trabalho.

 

  1. Enfatizamos a natureza universal e inclusiva da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e que a implementação deve levar em conta as diferentes circunstâncias, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais, respeitando as políticas e prioridades nacionais e em conformidade com a legislação nacional. Envidaremos todos os esforços para alcançar o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões e nos comprometemos a colocá-lo no centro da agenda de cooperação internacional a fim de melhor abordar os desequilíbrios e as inadequações do desenvolvimento. Condenamos as tentativas de submeter o desenvolvimento a práticas discriminatórias politicamente motivadas, incluindo, mas não se limitando a, medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com os princípios da Carta das Nações Unidas, condicionalidades políticas explícita ou implícita à assistência ao desenvolvimento, atividades que visam a comprometer a multiplicidade de provedores internacionais de assistência ao desenvolvimento.

 

  1. Ressaltamos o papel fundamental do G20 como o principal fórum global para a cooperação econômica e financeira multilateral, que oferece uma plataforma para o diálogo de economias desenvolvidas e emergentes em pé de igualdade e mutuamente benéfico para a busca conjunta de soluções partilhadas para os desafios globais. Reconhecemos a importância do funcionamento contínuo e produtivo do G20, com base no consenso e com foco em resultados orientados a resultados. Apoiamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o trabalho da Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima, bem como a histórica Declaração do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional. Esperamos que a cúpula de líderes do G20 no Rio de Janeiro, em novembro de 2024, seja realizada com sucesso sob a presidência brasileira e reafirmamos nossa disposição de coordenar nossas posições para aumentar a inclusão e amplificar a voz do Sul Global e integrar ainda mais suas prioridades na agenda do G20 por meio das presidências consecutivas do G20 de estados membros do BRICS – Índia, Brasil e África do Sul – durante 2023-2025 e além. Nesse sentido, também saudamos e apoiamos a inclusão da União Africana como membro do G20 na Cúpula do G20 em Nova Délhi em 2023.

 

  1. Reiteramos que os objetivos, princípios e disposições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), seu Protocolo de Quioto e seu Acordo de Paris, incluindo seus princípios de equidade e de responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades (CBDR-RC) à luz das diferentes circunstâncias nacionais, devem ser honrados. Condenamos medidas unilaterais introduzidas sob o pretexto de preocupações climáticas e ambientais e reiteramos nosso compromisso de aumentar a coordenação sobre essas questões. Fortaleceremos a cooperação em toda uma gama de soluções e tecnologias que contribuam para a redução e a remoção dos Gases de Efeito Estufa (GEEs). Também notamos o papel dos sumidouros de carbono na absorção de GEEs e na mitigação das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que destacamos a importância da adaptação e enfatizamos a necessidade de fornecimento adequado dos meios de implementação, quais sejam, recursos financeiros, transferência de tecnologia e construção de capacidades.

 

  1. Lembramos que a UNFCCC, incluindo as sessões anuais da Conferência das Partes (COP), é o fórum internacional primário e legítimo para discutir a questão da mudança climática em todas as suas dimensões. Nos preocupam profundamente as tentativas de vincular a segurança à agenda da mudança climática. Saudamos o Egito por sediar a COP27 em Sharm El-Sheikh em 2022, onde o Fundo de Perdas e Danos foi estabelecido, e os Emirados Árabes Unidos por sediar a COP28 em Dubai em 2023, onde o Fundo foi operacionalizado. Acolhemos o Consenso dos Emirados Árabes Unidos. alcançado na COP28, incluindo a decisão intitulada “Resultado do primeiro balanço global” e a Estrutura para a Resiliência Climática Global dos Emirados Árabes Unidos. Expressamos nosso compromisso com uma COP29 bem-sucedida no Azerbaijão, com a expectativa de resultados sólidos sobre o financiamento climático para os países em desenvolvimento, como um facilitador crucial para o cumprimento das ações e ambições nacionalmente determinadas atuais e futuras em mitigação, adaptação e perdas e danos. Apoiamos a liderança do Brasil em sediar a COP30 em 2025 e saudamos a candidatura da Índia para sediar a COP 33 em 2028.

 

  1. Reafirmamos a importância da conservação da biodiversidade, incluindo a implementação do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Instamos os países desenvolvidos a garantir o fornecimento de recursos financeiros adequados, eficazes e de fácil acesso aos países em desenvolvimento para promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Destacamos a importância de melhorar a capacitação, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento para a conservação, o uso sustentável e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade.

 

  1. Reconhecemos que a degradação da terra, a desertificação e a seca estão representando sérias ameaças ao bem-estar e à subsistência das pessoas e do meio ambiente e, embora reconheçamos os esforços contínuos na promoção de práticas sustentáveis de gestão da terra, apelo pelo fornecimento urgente de mais recursos financeiros, parcerias sólidas e políticas integradas para enfrentar os desafios da degradação da terra, da desertificação e da seca. Nesse sentido, aguardamos a décima sexta sessão da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD COP16), que será realizada em Riad, na Arábia Saudita, de 2 a 13 de dezembro de 2024.

 

  1. À luz dos esforços globais para enfrentar o desafio da escassez global de água, saudamos os Emirados Árabes Unidos e Senegal por co-sediarem a Conferência da ONU sobre Água de 2026, nos Emirados Árabes Unidos.

 

  1. Ao apreciar os esforços de nossos países na preservação de espécies raras e observar a alta vulnerabilidade dos grandes felinos, tomamos nota da iniciativa da República da Índia de criar uma Aliança Internacional de Grandes Felinos e incentivamos os países do BRICS a trabalharem juntos para fazer mais contribuições para a conservação dos grandes felinos. Também tomamos nota de que os Emirados Árabes Unidos criaram o Mohamed bin Zayed Species Conservation Fund. Nesse sentido, incentivamos os países do BRICS a fortalecer a colaboração coletiva nas áreas de conservação e preservação das espécies mais vulneráveis.

 

  1. Reafirmamos a necessidade de todos os países cooperarem para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, sob os princípios da igualdade e do respeito mútuo. Concordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas bases e com a mesma ênfase. Concordamos em fortalecer a cooperação em questões de interesse comun, tanto no âmbito do BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em conta a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, sem padrões duplos. Pugnamos pelo respeito à democracia e aos direitos humanos. Nesse sentido, destacamos que eles devem ser implementados tanto no nível da governança global quanto no nível nacional. Reafirmamos nosso compromisso de garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional, com base em uma cooperação mutuamente benéfica.

 

  1. Reiteramos que as medidas coercitivas unilaterais, inter alia na forma de sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias que são contrárias ao direito internacional, têm implicações de longo alcance para os direitos humanos da população dos Estados afetados, inclusive o direito ao desenvolvimento, afetando desproporcionalmente os pobres e as pessoas em situações vulneráveis. Portanto, pedimos sua eliminação.

 

  1. Relembramos a Declaração e o Programa de Ação de Durban (DDPA) de 2001 e o Documento Final da Conferência de Revisão de Durban de 2009 e reconhecemos a necessidade de intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, bem como a discriminação baseada em religião, fé ou crença, em todas as suas formas contemporâneas em todo o mundo, incluindo as tendências alarmantes de aumento do discurso de ódio, e reconhecem a resolução anual da AGNU sobre “Combate à glorificação do nazismo, neonazismo e outras práticas que contribuem para alimentar as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata”.

 

Aprimoramento da cooperação para a estabilidade e segurança global e regional

 

  1. Apoiamos firmemente o diálogo aprimorado do BRICS sobre questões políticas e de segurança. Acolhemos a Declaração Conjunta dos Ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS, reunidos em 10 de junho de 2024, e tomamos nota da 14th Reunião dos Conselheiros de Segurança Nacional e Altos Representantes de Segurança Nacional do BRICS, realizada em 10 e 11 de setembro de 2024 em São Petersburgo.

 

  1. Continuamos preocupados com o aumento da violência e com os conflitos armados que persistem em diferentes partes do mundo, inclusive aqueles que têm impacto significativo tanto em nível regional quanto internacional. Reiteramos nosso compromisso com a solução pacífica de controvérsias por meio da diplomacia, mediação, diálogo inclusivo e consultas de forma coordenada e cooperativa e apoiamos todos os esforços que conduzam à solução pacífica de crises. Enfatizamos a necessidade de nos engajarmos em esforços de prevenção de conflitos, inclusive abordando suas causas fundamentais. Reconhecemos as preocupações legítimas e razoáveis de segurança de todos os países. Pedimos a proteção do patrimônio cultural, especialmente em regiões afetadas por conflitos, para evitar a destruição e o tráfico ilícito de bens culturais, que são vitais para preservar a história e a identidade das comunidades afetadas.

 

  1. Ressaltamos que a tolerância e a coexistência pacífica estão entre os valores e princípios mais importantes para as relações entre nações e sociedades. Nesse sentido, saudamos a adoção da Resolução 2686 do Conselho de Segurança e de outras resoluções da ONU a esse respeito que desfrutem de apoio consensual dos estados membros das Nações Unidas.

 

  1. Reiteramos a necessidade do pleno respeito ao direito internacional humanitário em situações de conflito e o fornecimento de ajuda humanitária de acordo com os princípios básicos de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência estabelecidos na resolução 46/182 da AGNU. Conclamamos a comunidade internacional a buscar respostas coletivas para os desafios globais e regionais e para as ameaças à segurança, inclusive o terrorismo. Enfatizamos a necessidade de obedecer aos propósitos e princípios da Carta da ONU. Reiteramos que as diferenças e disputas entre os países devem ser resolvidas pacificamente por meio de diálogo e consulta. Também destacamos a necessidade de respeitar as preocupações legítimas e razoáveis de segurança de todos os países. Ressaltamos a necessidade de uma participação plena, igualitária e significativa das mulheres nos processos de paz, inclusive na prevenção e resolução de conflitos, manutenção da paz, construção da paz, reconstrução e desenvolvimento pós-conflito e sustentação da paz.

 

  1. Estamos profundamente preocupados com os contínuos conflitos e com a instabilidade na região do Oriente Médio e Norte da África (MENA), observando a Declaração Conjunta dos Vice-Ministros das Relações Exteriores e Enviados Especiais do BRICS em sua reunião de 25 de abril de 2024.

 

  1. Lamentamos a trágica perda de vidas civis no período recente e expressamos nossa solidariedade a todas as vítimas civis e suas famílias. Clamamos por medidas urgentes, em consonância com o direito internacional, para garantir a proteção de vidas.

 

  1. Reiteramos nossa grave preocupação com a deterioração da situação e com a crise humanitária no Território Palestino Ocupado, e em especial com a escalada sem precedentes da violência na Faixa de Gaza e na Cisjordânia em decorrência da ofensiva militar israelense, que resultou em assassinatos e ferimentos em massa de civis, deslocamento forçado e destruição generalizada da infraestrutura civil. Enfatizamos a necessidade urgente de um cessar-fogo imediato, abrangente e permanente na Faixa de Gaza, a libertação imediata e incondicional de todos os reféns e detidos de ambos os lados que estão sendo mantidos ilegalmente em cativeiro e o fornecimento desimpedido, sustentável e suficiente de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza, além da cessação de todas as ações agressivas. Denunciamos os ataques israelenses contra operações humanitárias, instalações, pessoal e pontos de distribuição. Para esse fim, pedimos a implementação integral das resoluções 2712 (2023), 2720 (2023), 2728 (2024) e 2735 (2024) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, nesse sentido, saudamos os esforços contínuos da República Árabe do Egito, do Estado do Catar, bem como de esforços regionais e internacionais para alcançar um cessar-fogo imediato, acelerar a entrega de ajuda humanitária e a retirada de Israel da Faixa de Gaza. Pugnamos pela adesão ao direito internacional. Também estamos alarmados com o fato de que o agravamento do conflito na Faixa de Gaza alimenta a tensão, o extremismo e graves consequências negativas em nível regional e global. Apelamos a todas as partes relevantes que ajam com a máxima moderação e evitem ações de escalada e declarações provocativas. Reconhecemos as medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça nos procedimentos legais instituídos pela África do Sul contra Israel. Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, com base no direito internacional, incluindo as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU e da AGNU e a Iniciativa de Paz Árabe, que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável, de acordo com as fronteiras internacionalmente reconhecidas de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, vivendo lado a lado em paz e segurança com Israel.

 

  1. Expressamos nossa preocupação com a situação no sul do Líbano. Condenamos a perda de vidas civis e os imensos danos à infraestrutura civil resultantes dos ataques de Israel em áreas residenciais no Líbano e pedimos a cessação imediata dos atos militares. Enfatizamos a necessidade de preservar a soberania e a integridade territorial do Estado do Líbano e de criar condições para uma solução política e diplomática, a fim de salvaguardar a paz e a estabilidade no Oriente Médio, ao mesmo tempo em que destacamos a importância da estrita observância das resoluções 1701 (2006) e 2749 (2024) do CSNU. Condenamos veementemente os ataques ao pessoal da ONU e as ameaças à sua segurança e pedimos a Israel que cesse imediatamente essa atividade.

 

  1. Expressamos nossa preocupação com o aumento de incidentes de ataques terroristas ligados a recursos de TIC. Nesse sentido, condenamos o ato terrorista premeditado de detonação de dispositivos de comunicação portáteis em Beirute, em 17 de setembro de 2024, que resultou na perda de vidas e no ferimento de dezenas de civis. Reiteramos que esses ataques constituem uma grave violação do Direito Internacional.

 

  1. Ressaltamos a importância de garantir o exercício dos direitos e liberdades de navegação das embarcações de todos os Estados no Mar Vermelho e no Estreito de Bab Al-Mandab, de acordo com o direito internacional. Incentivamos o aprimoramento dos esforços diplomáticos de todas as partes para esse fim, incluindo por meio da acordagem das causas do conflito, e o apoio contínuo ao diálogo e ao processo de paz do Iêmen sob os auspícios da ONU.

 

  1. Salientamos que a soberania e a integridade territorial da Síria devem ser estritamente observadas. Condenamos a presença militar estrangeira ilegal que leva ao aumento dos riscos de um conflito de grande escala na região. Enfatizamos que sanções unilaterais ilegais exacerbam seriamente o sofrimento do povo sírio.

 

  1. Condenamos o ataque contra as instalações diplomáticas da República Islâmica do Irã na capital síria, Damasco, por Israel, em 1º de abril de 2024, que constitui uma violação do princípio fundamental da inviolabilidade das instalações diplomáticas e consulares nos termos da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares.

 

  1. Relembramos as posições nacionais relativas à situação na Ucrânia e em seus arredores, conforme expressas nos fóruns apropriados, incluindo o CSNU e a AGNU. Enfatizamos que todos os Estados devem agir de forma consistente com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU em sua totalidade e inter-relação. Observamos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, visando a uma resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia.

 

  1. Enfatizamos a importância da plena implementação do JCPOA endossado pela RCSNU 2231 (2015) e ressaltamos a importância de uma abordagem construtiva baseada na boa fé de todos os atores relevantes para retomar a plena implementação dos compromissos do JCPOA por todas as partes.

 

  1. Reiteramos que o princípio “soluções africanas para problemas africanos” deve continuar a servir como base para a resolução de conflitos no continente africano. Nesse sentido, reconhecemos o papel fundamental da União Africana na prevenção, gerenciamento e resolução de conflitos na África. Reafirmamos nosso apoio aos esforços de paz africanos no continente, inclusive aqueles empreendidos pela União Africana e pelas organizações sub-regionais africanas, de acordo com os princípios de propriedade, complementaridade e subsidiariedade africanas.

 

  1. Saudamos os esforços e as conquistas dos países africanos em sua busca pela paz e pelo desenvolvimento e no combate ao crescente flagelo do terrorismo na África, especialmente no Chifre da África e no Sahel, e pedimos a canalização de mais recursos globais de combate ao terrorismo para os países em desenvolvimento, a fim de ajudar os países africanos, especialmente os afetados, a aprimorar sua capacidade de combate ao terrorismo. Elogiamos os esforços empreendidos pelos países africanos, pela União Africana, pelas organizações sub-regionais africanas e pelas Nações Unidas na promoção do processo de paz no Sudão do Sul, na estabilização da situação na República Centro-Africana e no sucesso do governo de Moçambique, apoiado pela Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), no combate à ameaça terrorista no norte do país.

 

  1. Expressamos grave preocupação com a escalada da violência e a crise humanitária no Sudão e reiteramos nosso apelo por um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional e uma resolução pacífica do conflito com o engajamento em negociações de paz como a única maneira de acabar com esse conflito, o acesso sustentado, urgente e desimpedido da população sudanesa à assistência humanitária e a ampliação da assistência humanitária ao Sudão e aos estados vizinhos. Condenamos o ataque à residência do Chefe de Missão da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos no Sudão em 29 de setembro de 2024, causando danos extensos às instalações localizadas em uma área residencial em Cartum. Enfatizamos o princípio fundamental da inviolabilidade das instalações diplomáticas e consulares, e as obrigações dos Estados receptores, inclusive nos termos da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares.

 

  1. Deploramos o brutal ataque de gangues em Pont Sondé, no Haiti, que resultou na morte e no deslocamento forçado de civis, e expressamos profunda preocupação com a contínua deterioração da situação de segurança, humanitária e econômica no Haiti. Elogiamos o estabelecimento do Conselho Presidencial de Transição do Haiti e a criação de um conselho eleitoral como medidas essenciais para solucionar a crise atual. Enfatizamos que a crise atual exige uma solução liderada pelos haitianos que englobe o diálogo nacional e inclusivo e a construção de consenso entre as forças políticas locais, as instituições e a sociedade, e conclamamos a comunidade internacional a apoiar os esforços do governo interino para desmantelar as gangues, melhorar a situação de segurança e estabelecer as bases para um desenvolvimento social e econômico duradouro no país e realizar eleições gerais até o final de 2025. Apoiamos o papel das Nações Unidas no fornecimento de assistência humanitária e destacamos a necessidade de cooperação internacional para lidar com as crises multifacetadas do Haiti de forma eficaz.

 

  1. Enfatizamos a necessidade de um acordo pacífico urgente no Afeganistão para fortalecer a segurança e a estabilidade regionais. Apoiamos um Estado do Afeganistão independente, unido e pacífico, livre do terrorismo, da guerra e das drogas. Pedimos medidas mais visíveis e verificáveis no Afeganistão para garantir que o território do Afeganistão não seja usado por terroristas. Enfatizamos a necessidade de fornecer assistência humanitária urgente e ininterrupta ao povo afegão e de salvaguardar os direitos fundamentais de todos os afegãos, incluindo mulheres, meninas e diferentes grupos étnicos. Pedimos às autoridades do Afeganistão que revertam a proibição efetiva da educação secundária e superior de meninas. Enfatizamos o papel primordial e eficaz das plataformas regionais e dos países vizinhos do Afeganistão e saudamos os esforços dessas plataformas e iniciativas regionais para facilitar o acordo afegão.

 

  1. Pedimos o fortalecimento da não proliferação e do desarmamento para proteger e manter a estabilidade global e a paz e segurança internacionais. Observamos a importância primordial dos esforços que visam acelerar a implementação das resoluções sobre o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio, incluindo a Conferência convocada de acordo com a Decisão 73/546 da Assembleia Geral da ONU. Pedimos a todas as partes convidadas que participem dessa conferência de boa fé e se engajem nesse esforço de forma construtiva.

 

  1. Também pedimos a plena implementação da Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU, que oferece aos Estados um importante estímulo para a adoção de medidas eficazes e robustas em nível nacional para evitar que armas de destruição em massa, seus meios de lançamento e materiais relacionados cheguem às mãos de atores não estatais, inclusive terroristas, além de oferecer estruturas de cooperação em nível internacional para esse objetivo.

 

  1. Reafirmamos nosso apoio à garantia da sustentabilidade de longo prazo das atividades no espaço sideral e da prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral (PAROS) e de seu uso como uma arma, inclusive por meio de negociações para a adoção de um instrumento jurídico multilateral relevante para garantir a segurança global. Reconhecemos a apresentação do Projeto de Tratado atualizado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Exterior, a Ameaça ou o Uso da Força contra Objetos Espaciais Externos (PPWT) na Conferência sobre Desarmamento em 2014 como um passo importante em direção a esse objetivo. Saudamos a adoção consensual do Relatório do Grupo de Especialistas Governamentais da ONU sobre medidas práticas adicionais para a prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral em 16 de agosto de 2024, que forneceu elementos substantivos de um instrumento juridicamente vinculativo sobre o PAROS. Ressaltamos que compromissos práticos e não vinculantes, como Medidas de Transparência e Construção de Confiança (TCBMs), e normas, regras e princípios universalmente aceitos podem também contribuir para o PAROS.

 

  1. Relembrando as respectivas obrigações de nossos Estados no campo do controle de exportação decorrentes de instrumentos legais relevantes reconhecidos internacionalmente, ressaltamos nossa determinação em aprimorar o diálogo e a cooperação nessa esfera, levando em conta o equilíbrio necessário entre a não proliferação e os usos pacíficos da tecnologia, ao mesmo tempo em que garantimos os direitos legítimos dos Estados de participar do intercâmbio mais completo possível de informações, equipamentos e materiais científicos e tecnológicos para fins pacíficos.

 

  1. Reiteramos nossa condenação inequívoca do terrorismo em todas as suas formas e manifestações, quando, onde e por quem quer que seja cometido, reafirmando que ele não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Enfatizamos que o terrorismo é uma ameaça comum, que exige uma abordagem abrangente e equilibrada em nível global e regional, com a devida consideração às prioridades nacionais dos Estados. Comprometemo-nos a aprimorar ainda mais a cooperação internacional e regional para prevenir e combater as ameaças terroristas com base no pleno respeito à soberania e à segurança dos Estados e de acordo com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional. Reconhecemos que os Estados têm a responsabilidade primária na prevenção e no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e de coordenação nessa área. Reconhecemos que todos os atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, e enfatizamos a necessidade de garantir uma forte resposta coletiva às ameaças terroristas persistentes e emergentes, sem duplos padrões. Rejeitamos quaisquer tentativas de politização das questões de combate ao terrorismo e o uso de grupos terroristas para atingir fins políticos. Comprometemo-nos a tomar medidas decisivas para impedir e interromper a disseminação da ideologia e da radicalização do terrorismo, o uso indevido de tecnologias modernas para fins terroristas, o movimento transfronteiriço de terroristas, o financiamento do terrorismo e outras formas de apoio ao terrorismo, incitação à prática de atos terroristas, bem como recrutamento de combatentes terroristas estrangeiros. Apelamos para a rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU. Apelamos por ações concertadas contra todos os terroristas e entidades terroristas designados pela ONU.

 

  1. Desejamos fortalecer ainda mais a cooperação prática contra o terrorismo. Saudamos as atividades do Grupo de Trabalho Antiterrorismo do BRICS (CTWG) e seus cinco subgrupos com base na Estratégia Antiterrorismo do BRICS e no Plano de Ação Antiterrorismo do BRICS, incluindo a adoção do CTWG Position Paper.

 

  1. Reiteramos nosso compromisso com a prevenção e o combate aos fluxos financeiros ilícitos, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao tráfico de drogas, à corrupção e ao uso indevido de novas tecnologias, inclusive criptomoedas, para fins ilegais e terroristas. Reafirmamos nosso compromisso com os princípios de natureza técnica e não politizada da cooperação internacional anticrime, inclusive com o objetivo de prevenir e estabelecer rastros financeiros desses crimes. Observamos a necessidade de fortalecer ainda mais essa cooperação com base nos instrumentos legais internacionais relevantes dos quais os países do BRICS são partes, incluindo convenções e resoluções relevantes da ONU, convenções e tratados regionais.

 

  1. Lançamos apelo por um diálogo aprimorado dentro do BRICS sobre lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo com a participação de partes interessadas relevantes. Enfatizamos a importância de criar condições para o desenvolvimento seguro da geração mais jovem, reduzindo o risco de seu envolvimento em atividades ilegais, e acolhemos o desenvolvimento de projetos internacionais relevantes com a participação de jovens.

 

  1. Expressamos nossa preocupação com a situação da produção, do tráfico e do abuso de drogas ilícitas em todo o mundo e reconhecemos que isso ameaça seriamente a segurança pública e a estabilidade internacional e regional, a saúde, a segurança e o bem-estar da humanidade, além de prejudicar o desenvolvimento sustentável dos Estados. Confirmamos nosso compromisso com o mecanismo internacional existente de controle de drogas baseado nas três convenções de controle de drogas da ONU. Reconhecemos a importância de aprimorar a cooperação contra narcóticos e fortalecer os contatos entre as autoridades policiais do BRICS e, nesse sentido, saudamos a Declaração Conjunta adotada na Reunião do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS em Moscou, em 22 de maio de 2024.

 

  1. Consideramos o combate ao crime organizado transnacional como uma das principais áreas de cooperação internacional para a aplicação da lei. Também notamos que essa cooperação não deve ser politizada, pois isso pode prejudicar a luta geral contra o crime. Expressamos preocupação especial com os crimes que afetam o meio ambiente e que precisam ser abordados.

 

  1. Estamos decididos a promover a cooperação do BRICS na prevenção e no combate à corrupção e a fortalecer nossa coordenação nas principais questões da agenda internacional anticorrupção, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Estamos determinados a honrar nosso compromisso e a solicitar que a comunidade internacional fortaleça a cooperação na negação de refúgio seguro para a corrupção. Acolhemos com satisfação o documento “Formulação da Visão Comum e Ação Conjunta do BRICS sobre Cooperação Aprimorada de Combate à Corrupção e Recuperação e Devolução de Ativos e Produtos da Corrupção” e conferimos importância a colocá-lo em prática de acordo com nossas estruturas domésticas. Apreciamos a emissão da Nota Analítica sobre Recuperação de Ativos nos países do BRICS pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção (ACWG) e seus esforços para intensificar a colaboração entre nossos profissionais na recuperação de ativos. Também elogiamos o ACWG por atualizar o documento sobre a Cooperação do BRICS em Educação Anticorrupção, Compartilhamento de Conhecimento e Capacitação, que avalia nossas realizações coletivas, incluindo uma série de iniciativas de especialistas realizadas este ano, e traça um caminho a seguir nessa área prioritária.

 

  1. Reconhecemos o enorme potencial das TICs, que reduzem as divisões digitais para o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico. Também reconhecemos os desafios e as ameaças no âmbito do domínio digital e que dele decorrem. Lançamos apelo por uma abordagem abrangente, equilibrada e objetiva para o desenvolvimento e a segurança dos produtos e sistemas de TIC, bem como para o desenvolvimento e a implementação de regras e padrões comuns globalmente interoperáveis para a segurança da cadeia de suprimentos. Estamos preocupados com o aumento da frequência e da sofisticação do uso malicioso das TICs. Nesse sentido, enfatizamos a importância da cooperação internacional na prevenção e no combate ao uso das TICs para fins criminosos e, portanto, esperamos a adoção, na sessão da AGNU 79th, do projeto da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime; Fortalecendo a cooperação internacional para combater determinados crimes cometidos por meio de sistemas de tecnologia da informação e comunicação e para a coleta, preservação e compartilhamento de provas de crimes graves em formato eletrônico. Também acreditamos que a assistência técnica e a capacitação são fundamentais para o desenvolvimento de recursos, habilidades, políticas públicas e instituições necessárias para aumentar a segurança dos Estados e, ao mesmo tempo, aumentar a resiliência das TICs e acelerar a transformação digital dos Estados, levando em particular consideração os interesses e as necessidades dos Estados em desenvolvimento. Destacamos o papel de liderança das Nações Unidas na promoção do diálogo para forjar entendimentos comuns sobre a segurança e o uso das TICs incluindo discussões para o desenvolvimento de uma estrutura jurídica universal nesse campo e o desenvolvimento e a implementação de normas, regras e princípios universalmente acordados para o comportamento responsável dos Estados no uso das TICs. Elogiamos o trabalho em andamento do OEWG da ONU sobre Segurança das e no Uso das TICs 2021-2025 como um único mecanismo global e inclusivo sobre esse assunto e apoiamos o estabelecimento por consenso de um mecanismo permanente de via única e liderado pelos Estados sob os auspícios das Nações Unidas, reportando-se ao Primeiro Comitê da AGNU, reconhecendo a importância do princípio do consenso em relação tanto ao estabelecimento do futuro mecanismo em si quanto aos processos de tomada de decisão do mecanismo. Estamos comprometidos a promover o respeito à soberania dos Estados e à igualdade soberana dos Estados no ambiente das TIC e nos opomos a ações unilaterais que possam prejudicar a cooperação internacional nesse domínio, incluindo a sustentabilidade das cadeias de suprimentos globais.

 

  1. Reconhecemos o progresso feito na promoção da cooperação do BRICS de acordo com o Roteiro de Cooperação Prática para Garantir a Segurança no Uso de TICs e seu relatório de progresso, incluindo o estabelecimento e a operacionalização do Diretório de Pontos de Contato do BRICS para cooperação pragmática entre entidades nacionais responsáveis por responder a incidentes de TIC como medida de construção de confiança. Ressaltamos a importância de estabelecer quadros de cooperação entre os Estados membros do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs. Também reconhecemos a necessidade de avançar na cooperação prática intra-BRICS por meio das atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre segurança no uso das TICs.

 

  1. Expressamos séria preocupação com a disseminação e proliferação exponencial de desinformação, informação falsa, incluindo a propagação de narrativas falsas e notícias falsas, bem como de discurso de ódio, especialmente em plataformas digitais que alimentam a radicalização e os conflitos. Ao mesmo tempo em que reafirmamos o compromisso com a soberania dos Estados, enfatizamos a importância da integridade das informações e da garantia do livre fluxo e do acesso público a informações precisas e baseadas em fatos, incluindo a liberdade de opinião e expressão, bem como a alfabetização digital e midiática, a fim de permitir uma conectividade significativa, de acordo com as leis nacionais e internacionais aplicáveis.

 

Promoção da cooperação econômica e financeira para um desenvolvimento global justo

 

  1. Relembrando a Declaração de Joanesburgo II de 2023, reiteramos nossa forte convicção de que a cooperação multilateral é essencial para limitar os riscos decorrentes da fragmentação geopolítica e geoeconômica e nos comprometemos a intensificar os esforços em áreas de interesse mútuo, incluindo, entre outros, comércio, redução da pobreza e da fome, desenvolvimento sustentável, o que inclui acesso a energia, água e alimentos, combustíveis, fertilizantes, bem como mitigação e adaptação ao impacto das mudanças climáticas, educação e saúde, incluindo prevenção, prontidão e resposta a pandemias.

 

  1. Enfatizamos a importância da implementação total da Agenda de Ação de Adis-Abeba, adotada na Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento em 2015 e da efetiva participação países em desenvolvimento na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada na Espanha de 30 de junho a 3 de julho de 2025. Pedimos aos países desenvolvidos que honrem seu compromisso com o financiamento para o desenvolvimento e incentivem sua cooperação com os países em desenvolvimento em diferentes áreas de desenvolvimento, incluindo tributação, dívida, comércio, assistência oficial ao desenvolvimento, transferência de tecnologia e reforma da arquitetura financeira internacional.

 

  1. Ressaltamos a necessidade de reformar a atual arquitetura financeira internacional para enfrentar os desafios financeiros globais, incluindo a governança econômica global para tornar a arquitetura financeira internacional mais inclusiva e justa.

 

  1. Observamos que os altos níveis de endividamento em alguns países reduzem o espaço fiscal necessário para enfrentar os desafios atuais para o desenvolvimento, agravados pelos efeitos colaterais dos choques externos, principalmente das flutuações das políticas financeiras e monetárias em algumas economias avançadas, bem como dos problemas inerentes à arquitetura financeira internacional. Altas taxas de juros e condições de financiamento mais restritas agravam as vulnerabilidades da dívida em muitos países. Acreditamos que é necessário abordar a dívida internacional de forma adequada e holística para apoiar a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável, levando em conta as leis e os procedimentos internos de cada nação, em conjunto com uma dívida externa sustentável e prudência fiscal. Reconhecemos a necessidade de abordar de maneira eficaz, abrangente e sistemática as vulnerabilidades da dívida dos países de baixa e média renda. Um dos instrumentos, entre outros, para abordar coletivamente as vulnerabilidades da dívida é a implementação previsível, ordenada, oportuna e coordenada da Estrutura Comum do G20 para o Tratamento da Dívida, com a participação de credores bilaterais oficiais, credores privados e Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs), de acordo com o princípio da ação conjunta e do compartilhamento justo do ônus.

 

  1. Reconhecemos que o uso de financiamento combinado é uma forma eficaz de mobilizar capital privado para financiar projetos de infraestrutura. Observamos o importante papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições financeiras de desenvolvimento, em especial os bancos nacionais de desenvolvimento, na ampliação institucional do uso do financiamento combinado e de outros instrumentos, contribuindo assim para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de acordo com as necessidades e prioridades específicas de cada país. Para esse fim, elogiamos o trabalho da Força-Tarefa de Infraestrutura e Parceria Público-Privada do BRICS e endossamos seu Relatório Técnico sobre Financiamento Combinado de Projetos de Infraestrutura.

 

  1. Reconhecemos o papel fundamental do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) na promoção da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável de seus países membros. Apoiamos o desenvolvimento do NDB e a melhoria da governança corporativa e da eficácia operacional para o cumprimento da Estratégia Geral do NDB para 2022-2026. Apoiamos o NDB na expansão contínua do financiamento em moeda local e no fortalecimento da inovação em ferramentas de investimento e de financiamento. Incentivamos o Banco a seguir os princípios “member-led” e “demand-driven”, o emprego de mecanismos de financiamento inovadores para mobilizar financiamento de fontes diversificadas e, nesse sentido, reconhecemos a iniciativa de criar uma nova plataforma de investimento para alavancar a infraestrutura institucional existente do NDB de forma a impulsionar o fluxo de investimento para os países do BRICS e os mecanismos do Sul Global. Apoiamos o aprimoramento da construção de capacidades e do intercâmbio de conhecimento, inclusive por meio da criação de sinergias com fontes de conhecimento de países em desenvolvimento, a assistência dos países membros na consecução dos SDGs e a melhoria da eficiência e da eficácia no cumprimento de seu mandato, com o objetivo de ser uma instituição de desenvolvimento multilateral de primeira linha para os EMDCs. Concordamos em conjuntamente tornar o Novo Banco de Desenvolvimento um novo tipo de MDB no século XXI. Instamos o Banco a executar seus objetivos e funções de acordo com os Artigos do Acordo do Novo Banco de Desenvolvimento de maneira justa e não discriminatória. Apoiamos a expansão da filiação ao NDB e a rápida consideração das solicitações dos países do BRICS, de acordo com a Estratégia Geral do NDB e políticas relacionadas.

 

  1. Acolhemos com satisfação o foco do Mecanismo de Cooperação Interbancária (ICM) do BRICS em facilitar e expandir práticas e abordagens financeiras inovadoras para projetos e programas, incluindo a busca de mecanismos aceitáveis de financiamento em moedas locais. Saudamos um diálogo contínuo entre o ICM e o NDB.

 

  1. Reconhecemos o importante papel dos países do BRICS ao trabalharem juntos para lidar com os riscos e desafios da economia mundial para alcançar a recuperação global e o desenvolvimento sustentável. Reafirmamos nosso compromisso em aprimorar a coordenação de políticas macroeconômicas, aprofundar a cooperação econômica e trabalhar para realizar uma recuperação econômica robusta, sustentável, equilibrada e inclusiva. Enfatizamos a importância da implementação contínua da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025 em todas as trilhas ministeriais e grupos de trabalho relevantes.

 

  1. Reiteramos nosso compromisso de aprimorar a cooperação financeira dentro do BRICS. Reconhecemos os benefícios generalizados de instrumentos de pagamento transfronteiriços mais rápidos, de baixo custo, mais eficientes, transparentes, seguros e inclusivos, baseados no princípio da minimização das barreiras comerciais e do acesso não discriminatório. Acolhemos o uso de moedas locais em transações financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais. Incentivamos o fortalecimento das redes de correspondentes bancários dentro do BRICS e a permissão de liquidações em moedas locais, de acordo com a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS (BCBPI), que é voluntária e não vinculante, e esperamos novas discussões nessa área, inclusive na Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS.

 

  1. Reconhecemos a importância de explorar a viabilidade de conectar a infraestrutura dos mercados financeiros dos países do BRICS. Concordamos em discutir e estudar a viabilidade do estabelecimento de uma infraestrutura de depósito e liquidação transfronteiriça independente, o BRICS Clear, uma iniciativa para complementar a infraestrutura de mercado financeiro existente, bem como a capacidade de resseguro independente do BRICS, incluindo a Companhia de (Re)Seguros do BRICS, com participação voluntária.

 

  1. Encarregamos nossos Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais, conforme apropriado, de continuar a considerar a questão das moedas locais, instrumentos e plataformas de pagamento e nos apresentar os resultados até a próxima Presidência.

 

  1. Reconhecemos que o Acordo de Reserva Contingente (CRA) do BRICS é um mecanismo importante para evitar pressões de curto prazo na balança de pagamentos e fortalecer ainda mais a estabilidade financeira. Expressamos nosso forte apoio ao aprimoramento do mecanismo de CRA por meio da previsão de moedas alternativas elegíveis e saudamos a finalização das emendas aos documentos do CRA. Reconhecemos a conclusão bem-sucedida do 7th CRA Test Run e a quinta edição do Boletim Econômico do BRICS sob o título “BRICS Economies in a Higher-rate Environment”.

 

  1. Reconhecemos os resultados dos primeiros testes transfronteiriços do BRICS Rapid Information Security Channel (BRISC), que fortalecerão ainda mais a resiliência cibernética do setor financeiro dos países do BRICS.

 

  1. Destacamos que cadeias de suprimentos seguras, resilientes, estáveis, eficazes e abertas são cruciais para o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo o papel dos membros do BRICS como os maiores produtores mundiais de recursos naturais, ressaltamos a importância de fortalecer a cooperação dos membros do BRICS em toda a cadeia de valor e concordamos em empreender ações conjuntas com o objetivo de se opor a medidas protecionistas unilaterais que sejam inconsistentes com as disposições existentes da OMC.

 

  1. Preocupados com o acelerado processo de digitalização de todos os aspectos da vida humana no século XXI, ressaltamos o papel fundamental dos dados para o desenvolvimento e a necessidade de intensificar o engajamento dentro do BRICS para tratar dessa questão. Destacamos que a governança justa, inclusiva e equitativa dos dados é fundamental para permitir que os países em desenvolvimento aproveitem os benefícios da economia digital e das tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial. Lançamos apelo para a criação de uma estrutura global justa e equitativa para a governança de dados, incluindo fluxos de dados transfronteiriços, para abordar os princípios de coleta, armazenamento, uso e transferência de dados; garantir a interoperabilidade das estruturas de políticas de dados em todos os níveis; e distribuir os benefícios monetários e não monetários dos dados com os países em desenvolvimento.

 

  1. Enfatizamos que o comércio eletrônico se tornou um importante impulsionador do crescimento econômico global, promovendo o comércio internacional de bens e serviços, garantindo fluxos de investimento estrangeiro e facilitando a inovação. Estamos decididos a aumentar ainda mais a confiança no comércio eletrônico e garantir a proteção total dos direitos das partes envolvidas no comércio eletrônico, intensificando a cooperação nos domínios da utilização de tecnologias digitais para a proteção dos direitos do consumidor, explorando ferramentas de resolução de disputas on-line e criando um ambiente propício para que as empresas entrem nos mercados globais, trocando opiniões sobre a questão do comércio de produtos de pequeno valor por meio do comércio eletrônico transfronteiriço.

 

  1. Concordamos que a resiliência das cadeias de suprimentos e o comércio desimpedido na agricultura, juntamente com a produção doméstica, são cruciais para garantir a segurança alimentar e os meios de subsistência, especialmente para os agricultores de baixa renda ou desprovidos de recursos, bem como para os países em desenvolvimento importadores líquidos de alimentos. Reconhecemos os esforços para apoiar os pequenos agricultores como uma parte importante do sistema agrícola nacional. Saudamos a Conferência sobre Segurança Alimentar e Desenvolvimento Agrícola Sustentável, realizada em 27 e 28 de junho de 2024, em Moscou, e aguardamos com expectativa a próxima Cúpula Global sobre Segurança Alimentar, que será realizada em Abu Dhabi, de 26 a 28 de novembro de 2024. Reafirmamos a necessidade de desenvolver um sistema de comércio agrícola justo e implementar uma agricultura resiliente e sustentável. Comprometemo-nos a minimizar as interrupções e promover o comércio baseado em regras na agricultura e no campo dos fertilizantes, com o objetivo de garantir um fluxo contínuo de alimentos e insumos essenciais para a produção agrícola, que devem ser isentos de medidas econômicas restritivas indevidas, inconsistentes com as regras da OMC, incluindo aquelas que afetam produtores e exportadores de produtos agrícolas, bem como serviços comerciais relacionados ao transporte internacional de cargas. Nesse sentido, saudamos a iniciativa do lado russo de estabelecer uma plataforma de comércio de grãos (commodities) dentro do BRICS (a BRICS Grain Exchange) e de desenvolvê-la posteriormente, inclusive expandindo-a para outros setores agrícolas.

 

  1. Reconhecemos a eficácia das Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) dos países do BRICS como um mecanismo bem estabelecido para a cooperação comercial e industrial e para a facilitação da produção, incluindo, entre outros, os setores de alta tecnologia da economia, TI e serviços para TI, turismo, infraestrutura portuária e de transporte, desenvolvimento e comercialização de tecnologias, bem como para a produção de novos tipos de produtos com valor agregado. Também reconhecemos que as Zonas Econômicas Especiais oferecem imensas oportunidades para incentivar investimentos adicionais em áreas prioritárias de desenvolvimento econômico. Acolhemos com satisfação o estabelecimento de um fórum para cooperação em ZEEs dos países do BRICS. Concordamos em realizar atividades orientadas para a prática, incluindo o intercâmbio de melhores práticas sobre a implementação de padrões e metodologias para o gerenciamento de ZEEs.

 

  1. Reconhecemos que o setor de MPMEs é um motor comprovado de crescimento econômico, permitindo um aumento na produtividade geral do trabalho, na renda familiar e na qualidade de bens e serviços. Pretendemos intercambiar práticas de apoio às MPMEs, inclusive por meio de serviços e plataformas digitais destinados a simplificar as operações comerciais. Reconhecemos a importância de manter as cadeias de valor existentes, criadas com a participação das MPMEs, bem como de construir novos laços de cooperação para as MPMEs, especialmente as de alta tecnologia e voltadas para a inovação, dentro do BRICS.

 

  1. Reconhecemos que a Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR) serve como uma plataforma de orientação para a cooperação do BRICS dentro da estrutura da Nova Revolução Industrial para identificar interesses, desafios e oportunidades no cenário industrial em rápida evolução e na construção de capacidades no campo da indústria, além de garantir a continuidade da cooperação industrial do BRICS em uma estrutura organizada para uma colaboração sustentada. Apreciamos os esforços do BRICS PartNIR Innovation Center (BPIC) na organização de eventos, incluindo o Fórum do BRICS sobre o PartNIR 2024, o Concurso de Inovação Industrial do BRICS 2024, a Exposição do BRICS sobre a Nova Revolução Industrial 2024 e os Programas de Treinamento do BPIC, e incentivamos todos os países do BRICS a participar ativamente dos eventos acima. Apreciamos os esforços do BRICS Startup Forum na consecução de projetos de startups que desempenham um papel crucial na condução da inovação e do crescimento econômico na era da Nova Revolução Industrial. Esperamos aprofundar os compromissos com os países do BRICS para participar de futuros eventos e atividades do BRICS Startup Forum. Registramos o acordo para lançar o Centro de Competências Industriais do BRICS em cooperação com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), para apoiar conjuntamente o desenvolvimento de habilidades da Indústria 4.0 entre os países do BRICS e promover parcerias e aumento da produtividade na Nova Revolução Industrial. Endossamos a decisão do Grupo Consultivo da PartNIR de criar sete grupos de trabalho, incluindo Indústria Química; Mineração e Metais; Transformação Digital da Indústria; PMEs; Manufatura Inteligente e Robótica; Indústria Fotovoltaica; Dispositivos Médicos e Farmacêuticos.

 

  1. Reconhecendo a importância da criação de uma economia digital capacitadora, inclusiva e segura e que a conectividade digital é um pré-requisito essencial para a transformação digital, bem como para o crescimento social e econômico, enfatizamos a necessidade de fortalecer a cooperação entre os países do BRICS. Também reconhecemos que as tecnologias emergentes, como 5G, sistemas de satélite, redes terrestres e não terrestres, têm o potencial de catalisar o desenvolvimento da economia digital. Reconhecemos que a infraestrutura pública digital resiliente, segura, inclusiva e interoperável tem o potencial de fornecer serviços em escala e aumentar as oportunidades sociais e econômicas para todos. Incentivamos os membros do BRICS a explorar a possibilidade de atividades conjuntas no campo da infraestrutura digital para garantir a integridade, a estabilidade do funcionamento e a segurança dos segmentos nacionais da Internet, respeitando as estruturas legislativas nacionais em relação a quaisquer aspectos do uso da Internet, inclusive os de segurança. Observamos a necessidade de aprimorar ainda mais o diálogo intra-BRICS para desbloquear o enorme potencial das TICs e incentivar intercâmbios de políticas e diálogos sobre Inteligência Artificial (IA), com o objetivo de estabelecer uma estrutura de governança global eficaz, com base em um amplo consenso, para impulsionar as economias nacionais e mitigar os riscos de uso mal-intencionado, desinformação, vazamento de privacidade, preconceito e discriminação decorrentes de tais tecnologias, e para defender uma abordagem centrada no ser humano, orientada para o desenvolvimento, inclusiva e sustentável, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas e eliminar as divisões digitais, especialmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

 

  1. Reconhecendo que a rápida mudança tecnológica, incluindo o rápido avanço da Inteligência Artificial, tem o potencial de trazer novas oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico em todo o mundo, incentivamos mais discussões internacionais, apoiamos as Nações Unidas para que desempenhem um papel importante na governança global da IA e saudamos a resolução A/RES/78/311 da Assembleia Geral da ONU, intitulada Enhancing International Cooperation on Capacity-Building of Artificial Intelligence (Aprimorando a cooperação internacional na construção de capacidades da inteligência artificial), que foi adotada por consenso. Esperamos ansiosamente a cooperação do BRICS para ajudar os países em desenvolvimento a fortalecer a construção de capacidades em IA. Incentivamos consultas sobre o tópico de IA, inclusive por meio do Grupo de Estudos sobre IA do BRICS Institute of Future Networks (BIFN).

 

  1. Reiteramos nosso apoio ao trabalho do BIFN e incentivamos todos os membros do BRICS a nomear filiais nacionais. Lembrando a decisão de criação de quatro grupos de estudo sob o conselho do BIFN e observando a discussão desses grupos a respeito do projeto de Termos de Referência, incentivamos os membros do BRICS a participar ativamente nesse sentido, conforme apropriado. Incentivamos os grupos de estudo a começar a trabalhar e reconhecemos os esforços contínuos do Grupo de Foco na Plataforma do BRICS sobre Bens Público Digital, criado no âmbito do Grupo de Trabalho do BRICS sobre TICs.

 

  1. Ao mesmo tempo em que enfatizamos o papel fundamental do acesso à energia para alcançar os ODSs e observamos os riscos delineados para a segurança energética, destacamos a necessidade de uma cooperação aprimorada entre os países do BRICS como grandes produtores e consumidores de produtos e serviços de energia para transições energéticas justas, inclusivas, sustentáveis, equitativas e corretas. Acreditamos que a segurança energética, o acesso e as transições energéticas são importantes e precisam ser equilibrados, levando em consideração a implementação plena e efetiva da UNFCCC e de seu Acordo de Paris. Reafirmamos nossa determinação de promover um ambiente internacional de comércio e investimento em energia livre, aberto, justo, não discriminatório, transparente, inclusivo e previsível e concordamos em aprofundar a cooperação tecnológica. Enfatizamos a necessidade de cadeias de suprimento globais resilientes e de uma demanda de energia estável e previsível para fornecer acesso universal a fontes de energia acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas, bem como para garantir segurança energética nacional, global e regional. Nesse sentido, também condenamos veementemente todos os ataques terroristas contra infraestruturas energéticas transfronteiriças críticas e pedimos uma abordagem aberta e imparcial para a investigação desses incidentes.

 

  1. Reiteramos a necessidade de levar em conta as circunstâncias nacionais, inclusive o clima e as condições naturais, a estrutura da economia nacional e a combinação de fontes de energia, bem como as circunstâncias específicas dos países em desenvolvimento cujas economias dependem muito da renda ou do consumo de combustíveis fósseis e de produtos relacionados com uso intensivo de energia, para alcançar transições energéticas justas. Acreditamos que o uso eficiente de todas as fontes de energia é fundamental para transições energéticas justas em direção a sistemas de energia mais flexíveis, resilientes e sustentáveis e, nesse sentido, defendemos o princípio da neutralidade tecnológica, ou seja, o uso de todos os combustíveis, fontes de energia e tecnologias disponíveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o que inclui, entre outros, combustíveis fósseis com tecnologias de redução e remoção, biocombustíveis, gás natural e GLP, hidrogênio e seus derivados, incluindo amônia, energia nuclear e renovável etc.

 

  1. Pleiteamos a alocação de financiamento adequado, previsível e acessível por parte dos países desenvolvidos em direção aos países em desenvolvimento para as transições energéticas justas, de acordo com os princípios do CBDR-RC. Salientamos que os novos modelos de desenvolvimento industrial associados às transições energéticas exigiriam enormes investimentos em infraestrutura existente e nova.

 

  1. Rejeitamos medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias, que não estejam de acordo com o direito internacional, sob o pretexto de preocupações ambientais, como mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), exigências de devida diligência, impostos e outras medidas, e reconfirmamos nosso total apoio ao apelo da COP28 relacionado a evitar medidas comerciais unilaterais baseadas no clima ou no meio ambiente. Também nos opomos a medidas protecionistas unilaterais, que deliberadamente interrompem as cadeias globais de fornecimento e produção e distorcem a concorrência.

 

  1. Saudamos a cooperação em andamento no âmbito da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS, incluindo a publicação do Relatório de Transição Energética Justa do BRICS, e notamos com apreço a 6th Cúpula Energética da Juventude do BRICS, realizada em 27 e 28 de setembro de 2024 em Moscou.

 

  1. Reconhecemos o importante papel dos mercados de carbono como um dos impulsionadores da ação climática e incentivamos o aumento da cooperação e o compartilhamento de experiências nesse campo. Opomo-nos a medidas unilaterais introduzidas sob o pretexto de preocupações climáticas e ambientais e reiteramos nosso compromisso de aumentar a coordenação sobre essas questões. Saudamos a adoção do Memorando de Entendimento sobre a Parceria de Mercados de Carbono do BRICS como uma plataforma dedicada ao compartilhamento de conhecimentos, experiências e estudos de caso de desenvolvimento de mercados de carbono e à discussão da potencial cooperação intra-BRICS em mercados de carbono, para trocar pontos de vista sobre uma potencial cooperação entre os países do BRICS, nos termos do Artigo 6 do Acordo de Paris.

 

  1. Saudamos o estabelecimento do Grupo de Contato sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável pelos Ministros do Meio Ambiente do BRICS em 28 de junho de 2024 em Nizhny Novgorod e a adoção da Estrutura sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável no Diálogo de Alto Nível sobre Mudanças Climáticas (30 de agosto de 2024, Moscou). Esperamos estabelecer a Plataforma de Pesquisa Climática do BRICS (BCRP) para aprimorar o intercâmbio científico e especializado de opiniões, conhecimentos e práticas do grupo.

 

  1. Ressaltamos a necessidade crítica de projetos de adaptação climática ativa, indo além da pesquisa e da previsão em direção à implementação de soluções práticas, promovendo energia renovável, financiamento sustentável, tecnologias de baixa emissão e investimentos em desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que destacamos a importância da ação coletiva e da cooperação internacional para enfrentar os impactos adversos das mudanças climáticas e garantir iniciativas climáticas inclusivas e equitativas.

 

  1. Tendo depósitos significativos de uma ampla gama de recursos minerais, inclusive críticos, elogiamos os resultados da Primeira Reunião dos Chefes de Serviços Geológicos dos países do BRICS e reconhecemos o esforço conjunto para lançar a Plataforma Geológica do BRICS como o primeiro passo da colaboração prática no campo da geologia e do desenvolvimento racional dos recursos minerais.

 

  1. Reconhecendo que os problemas ambientais estão representando uma ameaça cada vez maior, causando enormes danos à economia e afetando a qualidade de vida de nossos cidadãos, acolhemos os esforços para desenvolver ainda mais a Iniciativa Rios Limpos do BRICS dentro da estrutura da Plataforma de Tecnologia Ambientalmente Adequada (BEST) do BRICS. Incentivamos o envolvimento mais ativo dos jovens em atividades ambientais, acreditando que é fundamental aumentar a cultura e o conhecimento ambiental entre a população, principalmente entre os jovens.

 

  1. Com plena consciência da importância crítica dos oceanos para o desenvolvimento sustentável e para a estabilidade climática, reconhecemos que o planejamento e a gestão apropriados, bem como o financiamento adequado, a construção de capacidades, a transferência e o desenvolvimento de tecnologia marinha são essenciais para garantir a proteção do ambiente marinho e a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos e da biodiversidade.

 

  1. Apoiamos o Processo de Kimberley como o único esquema de certificação intergovernamental global que regula o comércio de diamantes brutos, enfatizando nosso compromisso de impedir que diamantes provenientes de conflitos entrem nos mercados, e reconhecemos o lançamento da Plataforma de Cooperação Informal do BRICS com a participação de nações africanas mineradoras de diamantes para garantir o livre comércio de diamantes brutos e o desenvolvimento sustentável do setor global de diamantes. Saudamos os esforços dos Emirados Árabes Unidos como presidente do Processo de Kimberly para 2024. Apoiamos os esforços para aumentar o volume de negócios de metais preciosos no BRICS com base em padrões de qualidade comuns.

 

  1. Reconhecendo que uma infraestrutura de transporte desenvolvida, rotas de transporte internacional seguras, protegidas e eficientes, tecnologias e regulamentações inovadoras facilitariam os fluxos comerciais e o movimento transfronteiriço de pessoas, reconhecemos a importância da integração de vários modais de transporte para a criação de um sistema de transporte eficiente e sustentável nos países do BRICS. Saudamos os resultados da Primeira Reunião de Ministros de Transportes do BRICS em São Petersburgo, em 6 de junho de 2024, e esperamos promover ainda mais o diálogo sobre transporte para atender à demanda de todas as partes interessadas e aumentar o potencial de transporte dos países do BRICS, respeitando também a soberania e a integridade territorial de todos os estados membros ao realizar a cooperação em transporte. Também esperamos explorar ainda mais as oportunidades de estabelecer uma plataforma logística para coordenar e melhorar as condições de transporte no âmbito da logística multimodal entre os países do BRICS.

 

  1. Reiteramos nosso apoio à função central de coordenação da Organização Mundial da Saúde na implementação de esforços internacionais multilaterais para proteger a saúde pública contra doenças infecciosas e epidemias e nos comprometemos a reformar e fortalecer o sistema internacional de prevenção, prontidão e resposta a pandemias. Reconhecemos o papel fundamental da atenção primária à saúde como base fundamental para a atenção universal à saúde e para a resiliência do sistema de saúde, bem como para a prevenção e resposta a emergências de saúde. Acolhemos a promoção de laços mais estreitos entre as instituições de saúde do BRICS responsáveis pela saúde sanitária e epidemiológica e bem-estar, prevenção, preparação e resposta a doenças transmissíveis propensas a epidemias e impacto na saúde após desastres e incentivamos a exploração de oportunidades para o compartilhamento de conhecimento, troca de experiência e realização de projetos conjuntos no setor de saúde.

 

  1. Reconhecemos que a cooperação do BRICS no combate à tuberculose (TB) e à resistência antimicrobiana (AMR), bem como no fortalecimento das capacidades de prevenção de doenças transmissíveis e outras questões de saúde, como doenças não transmissíveis, pesquisa e desenvolvimento, compartilhamento de experiências, inclusive em sistemas de medicina tradicional, saúde digital, medicina nuclear e ciência radiofarmacêutica, com ênfase especial no fortalecimento da cadeia de suprimentos radiofarmacêutica e no aumento da produção de isótopos, além de promover o desenvolvimento de soluções digitais avançadas, contribui imensamente para os esforços internacionais relevantes.

 

  1. Apoiamos as iniciativas do Centro de Vacinas de P&D do BRICS, o desenvolvimento do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa e as operações da Rede de Pesquisa de TB do BRICS. Saudamos os resultados da 79ª Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) sobre resistência antimicrobiana, comprometendo-se com um conjunto claro de metas e ações, incluindo a redução em 10%, até 2030, das 4,95 milhões de mortes humanas estimadas anualmente associadas à resistência antimicrobiana bacteriana (RAM). Expressamos nossa preocupação com a crescente ameaça da resistência antimicrobiana a todos os setores da economia, em particular a saúde, e observamos a oportunidade de realizar a primeira Conferência do BRICS sobre resistência antimicrobiana em maio de 2024.

 

  1. Lembrando o potencial significativo dos países do BRICS no campo da medicina nuclear, saudamos a decisão de estabelecer um Grupo de Trabalho do BRICS sobre Medicina Nuclear. Registramos a realização bem-sucedida do Primeiro Fórum de Medicina Nuclear do BRICS em 20 e 21 de junho de 2024 em São Petersburgo e a publicação da Revista de Melhores Práticas em Medicina Nuclear do BRICS.

 

  1. Saudamos o lançamento da primeira edição do BRICS Health Journal e tomamos nota da criação da Associação Médica do BRICS. Apoiamos o lançamento da Rede de Institutos de Saúde Pública do BRICS – uma plataforma projetada para a troca de experiências e melhores práticas no fortalecimento e proteção da saúde pública.

 

  1. Esperamos que a cooperação do BRICS seja aprimorada, inclusive por meio de mecanismos de aplicações de satélites de sensoriamento remoto para o desenvolvimento econômico e social dos países do BRICS, inclusive em apoio ao combate às mudanças climáticas, à redução do risco de desastres e aos sistemas de alerta precoce. Incentivamos o aprimoramento do diálogo entre agências para explorar ainda mais as possibilidades de cooperação na exploração pacífica e no uso do espaço sideral e, nesse sentido, saudamos a declaração dos Chefes de Agências Espaciais do BRICS.

 

  1. Reconhecendo que os países do BRICS têm um enorme potencial turístico, saudamos os resultados do primeiro Fórum de Turismo do BRICS, realizado em Moscou nos dias 20 e 21 de junho de 2024. Comprometemo-nos a fortalecer ainda mais a conectividade entre as pessoas, aprimorando a cooperação entre as diversas partes interessadas e desenvolvendo projetos conjuntos na esfera do turismo. Apreciamos a adoção do Roteiro para a Cooperação em Turismo do BRICS com o objetivo de facilitar o intercâmbio de turistas, o desenvolvimento de habilidades, a promoção do turismo sustentável e a digitalização dos serviços turísticos.

 

  1. Reafirmamos nosso compromisso de avançar e desenvolver ainda mais a cooperação no campo do direito e da política de concorrência entre os países do BRICS, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos mercados, combatendo eficazmente as práticas anticompetitivas transfronteiriças e promovendo um ambiente de mercado saudável. Reconhecemos o papel das atividades do Centro Internacional de Direito e Política Concorrencial do BRICS na criação e no compartilhamento de conhecimento entre as autoridades de concorrência do BRICS e a importância de garantir as condições mais favoráveis para o desenvolvimento do direito concorrencial das economias do BRICS e trabalhar para a eliminação de barreiras de monopólio em mercados socialmente importantes. Saudamos a realização da IX Conferência Internacional de Concorrência do BRICS em 2025, na África do Sul.

 

  1. Saudamos a evolução contínua da cooperação entre os países do BRICS, incluindo, entre outros, discussões adicionais sobre o Acordo de Assistência Administrativa Mútua, a assinatura do Plano de Ação Conjunta do Operador Econômico Autorizado do BRICS pelas Administrações Aduaneiras do BRICS para o Reconhecimento Mútuo de seus respectivos Programas de Operador Econômico Autorizado. Essa cooperação permite a inclusão de novos países e sua indução no processo estabelecido, a capacitação, a cooperação na aplicação da lei e o fortalecimento da cooperação entre os centros de treinamento alfandegário do BRICS para implementar atividades conjuntas de treinamento alfandegário e o estabelecimento de Centros de Excelência do BRICS e suas plataformas on-line relacionadas.

 

  1. Reconhecendo a importância de aprimorar e institucionalizar ainda mais a cooperação tributária do BRICS, saudamos a adoção da Estrutura de Governança dos Chefes de Autoridades Tributárias do BRICS como um passo importante para a cooperação tributária sistemática e consistente entre os países do BRICS.

 

  1. Saudamos a resolução 78/230 da Assembleia Geral da ONU sobre a Promoção de uma cooperação tributária internacional inclusiva e eficaz nas Nações Unidas. Expressamos nosso apreço pelo compromisso e dedicação no desenvolvimento dos Termos de Referência para uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional (UNFCITC) pelo Comitê Ad Hoc da ONU. Reconhecemos a importância fundamental de desenvolver a UNFCITC com seus protocolos iniciais para fortalecer a cooperação tributária internacional e torná-la totalmente inclusiva e mais eficaz. Esperamos que a implementação da UNFCITC promova um sistema tributário internacional inclusivo, justo, transparente, eficiente, equitativo e eficaz para o desenvolvimento sustentável, com o objetivo de aumentar a legitimidade, a certeza, a resiliência e a justiça das regras tributárias internacionais, ao mesmo tempo em que aborde os desafios para fortalecer a mobilização de recursos domésticos. Apoiamos iniciativas para aprimorar a cooperação tributária e construir um sistema tributário internacional mais progressivo, estável e eficaz, promovendo a transparência tributária e facilitando discussões sobre a tributação efetiva de pessoas físicas com alto patrimônio líquido.

 

  1. Reconhecemos o papel das ferramentas de padronização na facilitação do comércio e concordamos em fortalecer a cooperação mutuamente benéfica na esfera da padronização.

 

  1. Reconhecendo a importância dos dados, das estatísticas e das informações para a tomada de decisões eficazes, expressamos nosso apoio ao aprimoramento da cooperação estatística no âmbito do BRICS, incluindo o lançamento anual da Publicação Estatística Conjunta do BRICS e do Snapshot da Publicação Estatística Conjunta do BRICS, bem como o intercâmbio de melhores práticas nas áreas de estatísticas oficiais nos países membros do BRICS.

 

  1. Acolhemos com satisfação a cooperação dos Escritórios de Propriedade Intelectual (PI) do BRICS e o intercâmbio de melhores práticas e experiências no campo da PI, em particular em questões tecnológicas avançadas, com o objetivo de apoiar os titulares de direitos, incluindo MPMEs e talentos, na proteção, comercialização e utilização da PI.

 

  1. Reiteramos a necessidade de fortalecer ainda mais a cooperação do BRICS no campo da gestão de desastres. Enfatizamos a importância de melhorar os sistemas e as capacidades nacionais de redução de riscos de desastres para diminuir os danos relacionados a desastres e proteger a infraestrutura, as vidas humanas e os meios de subsistência. Nesse sentido, incentivamos o aprimoramento da capacidade abrangente de redução de riscos de desastres dos países do BRICS de forma a resistir com eficácia a desastres naturais, incluindo enchentes, secas, terremotos, incêndios florestais, etc. Apoiamos o diálogo aprimorado sobre o desenvolvimento de sistemas de monitoramento de riscos naturais, previsão de desastres naturais e suas possíveis consequências, incluindo o uso de observação da Terra por satélite, promovendo o desenvolvimento de informações e sistemas de alerta precoce para desastres naturais.

 

  1. Reafirmamos nosso compromisso de aprimorar a cooperação do BRICS no desenvolvimento do mercado de trabalho e promover alta qualidade e pleno emprego por meio do desenvolvimento econômico e social sustentável, ambiente de mercados de trabalho inclusivo e centrado no ser humano. Comprometemo-nos a continuar os esforços para desenvolver estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da vida, orientação vocacional, educação profissional contínua e treinamento de habilidades vocacionais para garantir que os trabalhadores estejam equipados com as habilidades necessárias para o futuro do trabalho e um mercado de trabalho resiliente e equitativo. Enfatizamos a importância de regulamentar o emprego em plataformas para garantir trabalho decente, remuneração justa e proteção social para todos. Comprometemo-nos a melhorar a segurança e o ambiente de trabalho saudável e a modernizar os sistemas de apoio social e a tomar todas as medidas relevantes para reduzir as lesões e doenças ocupacionais para atender às diversas necessidades de nossas populações.

 

  1. Destacamos o importante papel que a auditoria do setor público desempenha para garantir a eficiência, a responsabilidade, a eficácia e a transparência da administração pública nos países do BRICS e manter sua estabilidade financeira e econômica. Saudamos o aumento da interação e do compartilhamento das melhores práticas entre as instituições supremas de auditoria dos países do BRICS. Também prestamos atenção especial à necessidade de aprimoramento das atividades das instituições externas de auditoria do setor público que operam nos níveis regional e local nos países do BRICS, de acordo com os mandatos e procedimentos das Instituições Supremas de Auditoria, conforme apropriado.

 

  1. Reconhecemos a necessidade de aprofundar a cooperação no campo jurídico dentro da estrutura do BRICS e reconhecemos a primeira reunião dos Ministros da Justiça do BRICS. Reconhecemos a importância de atrair investimentos e desenvolver as economias dos países do BRICS e desenvolver uma estrutura robusta para tratar das queixas dos investidores com mais consultas e deliberações entre os países do BRICS. Tomamos nota da iniciativa russa de estabelecer o Centro Internacional de Arbitragem de Investimentos do BRICS.

 

  1. Reconhecemos o enorme potencial dos países do BRICS na esfera de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) e o Protocolo proposto para o Memorando de Entendimento sobre Cooperação em CTI. Saudamos o trabalho do Comitê Diretor de CTI do BRICS, que é um dos mecanismos cruciais para gerenciar e garantir a realização bem-sucedida das atividades de CTI do BRICS. Acolhemos o estabelecimento do Grupo de Trabalho do BRICS com foco na pesquisa em ciências sociais e humanas e a adaptação dos Termos de Referência (ToR) do Programa Quadro de CTI do BRICS para melhor navegar pelo gerenciamento das Chamadas Conjuntas de Propostas para apoiar o trabalho de pesquisa, incluindo o lançamento antecipado dos Projetos Principais de CTI do BRICS. Reconhecendo o importante papel dos sistemas e bancos de dados cienciométricos no mundo científico moderno e considerando o potencial de pesquisa dos países do BRICS, incentivamos iniciativas destinadas a explorar os sistemas e bancos de dados cienciométricos nos países do BRICS.

 

  1. Destacamos ainda a importância da ciência, tecnologia e inovação como um catalisador fundamental para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida das pessoas nas nações do BRICS. Também observamos o progresso feito no avanço dos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em setores críticos transversais, incluindo campos biomédicos, energia renovável, ciências espaciais e astronômicas, ciências oceânicas e polares, por meio de projetos conjuntos de pesquisa e inovação e promoção de intercâmbios institucionais conjuntos. Saudamos o setor de CTI por estabelecer o Programa-Quadro de CTI para possível financiamento de pesquisa colaborativa conjunta e inovação em áreas científicas prioritárias. Incentivamos os países membros do BRICS a explorar a possibilidade de alocar fundos para pesquisa e desenvolvimento, especialmente para apoiar iniciativas de inovação para startups e MPMEs, alinhando-as às suas prioridades e estratégias nacionais. Incentivamos o estabelecimento de centros de incubação e de startups para promover a inovação e a tecnologia dentro do programa-quadro de CTI do BRICS.

 

  1. Observamos com apreço as medidas tomadas pelos países do BRICS para estabelecer estruturas para a construção de capacidades no desenvolvimento de políticas de CTI; plataformas para estudos de previsão tecnológica; e apoio às capacidades de jovens cientistas e inovadores. Incentivamos todos os países membros do BRICS a explorar formas de aumentar o investimento em infraestruturas de pesquisa para avançar as capacidades científicas e a competitividade.

 

  1. Saudamos a ampliação da Rede de Universidades do BRICS, bem como a expansão de suas áreas de pesquisa, incluindo matemática, ciências naturais, ciências sociais e humanitárias, agricultura sustentável e segurança alimentar, ciências da saúde. Concordamos em explorar oportunidades de cooperação entre os estados-membros do BRICS para promover o desenvolvimento da estrutura para o reconhecimento mútuo de qualificações. Apoiamos o diálogo contínuo sobre sistemas de avaliação de qualidade para as universidades do BRICS, de acordo com seus sistemas nacionais de educação.

 

  1. Reafirmamos nosso compromisso de aprimorar a cooperação em Educação e Treinamento Técnico e Profissional (TVET) do BRICS e valorizamos o papel central da Aliança de Cooperação em TVET do BRICS como uma plataforma multilateral para diálogo, compartilhamento de experiências e colaboração em projetos. Aguardamos ansiosamente mais discussões sobre a avaliação qualitativa e quantitativa dos sistemas de educação e treinamento técnico e vocacional por meio de projetos de pesquisa conjuntos. Apoiamos o estabelecimento do Mecanismo de Cooperação em Educação Digital do BRICS como resultado do processo consultivo acordado pelos Ministros da Educação do BRICS na Declaração de Skukuza de 2023 e na Declaração de Kazan de 2024.

 

  1. Apreciamos a iniciativa de estabelecer, em 18 de agosto, o Dia do Geógrafo do BRICS como um feriado profissional anual com o objetivo de promover a pesquisa conjunta em ciências geográficas e geoespaciais dentro do BRICS para aumentar a capacidade de enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável.

 

  1. Saudamos a realização da Reunião Global de Educação em 1º de novembro de 2024 em Fortaleza, Brasil, dedicada ao ODS 4 e liderada pela UNESCO, que pela primeira vez será realizada em um país do Sul Global.

 

  1. Reconhecendo que o desenvolvimento de produtos de alta tecnologia com base na capacidade tecnológica nacional é um fator que predetermina a competitividade das economias nacionais, contribuindo para o crescimento econômico sustentável e inclusivo, incentivamos a cooperação tecnológica entre os países do BRICS. Reconhecemos a iniciativa da Presidência sobre a Nova Plataforma Tecnológica do BRICS sob o guarda-chuva do Conselho Empresarial do BRICS, com o objetivo de promover a cooperação em tecnologia e inovação entre os países do BRICS. Observamos os resultados do Prêmio BRICS Solutions 2024, que distinguiu as melhores práticas tecnológicas em áreas prioritárias de desenvolvimento inovador nos países do BRICS.

 

Fortalecimento do intercâmbio entre pessoas para o desenvolvimento social e econômico

 

 

  1. Reafirmamos a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS para aumentar a compreensão mútua, a amizade e a cooperação. Apreciamos os eventos realizados sob a presidência da Rússia em 2024, inclusive nas áreas de mídia, cultura, educação, esportes, artes, juventude, sociedade civil, diplomacia pública e intercâmbios acadêmicos, e reconhecemos que os intercâmbios interpessoais desempenham um papel essencial no enriquecimento de nossas sociedades e no desenvolvimento de nossas economias. Nesse sentido, pedimos mais esforços para respeitar a diversidade de culturas, valorizar a herança, a inovação e a criatividade, defender conjuntamente intercâmbios e cooperação internacionais robustos entre pessoas e reconhecer a adoção da Resolução A/RES/78/286 da AGNU intitulada “Dia Internacional do Diálogo entre Civilizações.

 

  1. Enfatizamos nosso compromisso com o aprimoramento da cooperação internacional em educação, ciência, cultura, comunicação e informação, tendo em vista a complexidade dos desafios e transformações contemporâneos e, nesse sentido, observamos a relevância dos princípios estabelecidos na Constituição da UNESCO e seu mandato de promover a cooperação e a paz por meio da colaboração internacional que deve ser baseada na igualdade, no diálogo, nas atividades programáticas obrigatórias e no espírito de consenso. Lembramos a Estrutura da UNESCO para a Cultura e Educação Artística que foi adotada por unanimidade em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, em fevereiro de 2024.

 

  1. Ressaltamos o papel vital da cultura no desenvolvimento sustentável, pois ela beneficia amplamente o crescimento econômico, a coesão social e o bem-estar geral. Nesse contexto, reafirmamos a importância do fortalecimento da cooperação do BRICS nas áreas de cultura e preservação do patrimônio cultural. Damos as boas-vindas ao Festival de Cultura do BRICS, que destaca a diversidade e a riqueza das culturas do BRICS e serve como um catalisador para promover uma maior compreensão mútua entre nossas nações. Também damos as boas-vindas ao Festival de Cinema do BRICS e aos concertos de música. Incentivamos a participação nas Alianças do BRICS, incluindo a Aliança de Museus, a Aliança de Museus e Galerias de Arte, a Aliança de Bibliotecas e a Aliança de Teatro para Crianças e Jovens. Saudamos o estabelecimento da Aliança de Dança Folclórica do BRICS e incentivamos o estabelecimento de uma Aliança de Escolas de Cinema do BRICS.

 

  1. Consideramos essas alianças ideais para apoiar o intercâmbio cultural, o compartilhamento de conhecimento e a preservação de nosso patrimônio comum. Por meio dessas iniciativas, pretendemos aprofundar os laços culturais, aumentar a apreciação mútua e contribuir para um mundo mais interconectado. Ressaltamos a importância da cooperação do BRICS nos campos da preservação do patrimônio cultural e da cultura. Relembrando a Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável e a Declaração dos Líderes do G20 de Nova Délhi 2023, reconhecemos o poder da cultura como um catalisador para o desenvolvimento sustentável, incluindo criatividade, inovação e crescimento econômico inclusivo, coesão social e proteção ambiental.

 

  1. Enfatizamos que todos os países do BRICS têm uma rica cultura esportiva tradicional e concordamos em apoiar uns aos outros na promoção de esportes tradicionais e indígenas entre os países do BRICS e em todo o mundo. Nós nos opomos veementemente a qualquer forma de discriminação com base em idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, status econômico ou outro status dos atletas. Reconhecemos a importância de eventos esportivos, reuniões, conferências e seminários conjuntos do BRICS no campo da ciência e da medicina esportiva.

 

  1. Atribuímos grande importância ao papel do BRICS no desenvolvimento de laços esportivos entre os países do BRICS, incluindo esportes de massa, juvenis, escolares e estudantis, esportes de alta prioridade, paradesporto, esportes nacionais e tradicionais. Nesse sentido, apreciamos muito a presidência da Rússia por sediar os Jogos do BRICS em Kazan, em junho, que reuniu participantes de 27 modalidades esportivas.

 

  1. Reiteramos a necessidade de desenvolver ainda mais os intercâmbios de jovens, inclusive em áreas como educação, treinamento, desenvolvimento de habilidades, ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo, estilo de vida saudável e esportes, bem como serviço comunitário e voluntariado. Avaliamos positivamente os resultados da Cúpula da Juventude do BRICS, realizada em Ulyanovsk em julho de 2024, e reconhecemos seu valor como uma plataforma para discussão aberta e interação construtiva entre os jovens dos países do BRICS. Pretendemos promover ainda mais o Conselho da Juventude do BRICS, que serve como um mecanismo para o desenvolvimento e a consolidação da agenda da juventude dentro da aliança. Concordamos em explorar a possibilidade de organizar missões educacionais aos países do BRICS para aumentar a conscientização dos jovens sobre os valores e princípios do BRICS.

 

  1. Comprometemo-nos a promover ainda mais a interação interparlamentar entre os estados-membros do BRICS por meio da troca regular de opiniões, experiências e melhores práticas, de acordo com o Memorando sobre o Fórum Parlamentar do BRICS assinado em 28 de setembro de 2023 em Joanesburgo e seu Protocolo assinado em 12 de julho de 2024. Nesse sentido, saudamos a realização bem-sucedida do X Fórum Parlamentar do BRICS em São Petersburgo, de 11 a 12 de julho de 2024.

 

  1. Reconhecemos que o diálogo entre os partidos políticos dos países do BRICS desempenha um papel construtivo na construção de consenso e no aprimoramento da cooperação. Observamos o sucesso da realização do Diálogo dos Partidos Políticos do BRICS em Vladivostok, em junho de 2024, e damos as boas-vindas a outros países do BRICS para que continuem a tradição de realizar esse evento no futuro.

 

  1. Elogiamos o progresso feito pelos países do BRICS na promoção de moradias acessíveis e desenvolvimento urbano e resiliência e apreciamos a contribuição de mecanismos, incluindo o Fórum de Urbanização do BRICS, o Fórum de Cooperação entre Cidades Amigas e Governos Locais do BRICS e o Fórum Municipal do BRICS, para facilitar a construção de mais relações de cidades amigas entre os países do BRICS e promover a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

 

  1. Elogiamos a realização bem-sucedida do Fórum Empresarial do BRICS. Saudamos a autorreflexão realizada pelo Conselho Empresarial do BRICS, com foco nos marcos alcançados e nas áreas passíveis melhoria. Apoiamos as atividades do Conselho Empresarial do BRICS em diferentes domínios, incluindo agricultura, finanças e investimentos, infraestrutura, transporte e logística, economia digital, produção de energia e desenvolvimento sustentável.

 

  1. Reconhecemos o papel fundamental das mulheres no desenvolvimento político, social e econômico. Destacamos a importância do empoderamento das mulheres e sua plena participação com base na igualdade em todas as esferas da sociedade, incluindo sua participação ativa nos processos de tomada de decisão, inclusive em cargos de chefia, o que é fundamental para a conquista da igualdade, do desenvolvimento e da paz. Reconhecemos que o empreendedorismo inclusivo e o acesso ao financiamento para as mulheres facilitariam sua participação em empreendimentos comerciais, inovação e economia digital. Nesse sentido, saudamos os resultados da Reunião de Ministras da Mulher e do Fórum da Mulher do BRICS, realizados em setembro, em São Petersburgo, sob o tema “Mulheres; Governança e Liderança”, e reconhecemos a valiosa contribuição dessas reuniões anuais para o desenvolvimento e a consolidação do empoderamento da mulher em todos os três pilares da cooperação do BRICS.

 

  1. Apreciamos os esforços da BRICS Women`s Business Alliance para promover o empreendedorismo feminino, incluindo o lançamento da Plataforma Digital Comum da BRICS Women`s Business Alliance, a realização do primeiro Fórum de Empreendedorismo Feminino do BRICS em Moscou, nos dias 3 e 4 de junho de 2024, e o primeiro Concurso de Startups Femininas do BRICS. Apoiamos o fortalecimento da cooperação entre a BRICS Women’s Business Alliance e as mulheres empreendedoras do Sul Global, incluindo o estabelecimento de Escritórios Regionais, conforme apropriado.

 

  1. Incentivamos o fortalecimento dos laços entre as comunidades de especialistas e a sociedade civil dos países do BRICS. A esse respeito, saudamos a realização bem-sucedida do Fórum Acadêmico do BRICS e do Fórum Civil do BRICS, as atividades do Conselho de Think Tank do BRICS, que aprimoram a cooperação em pesquisa e em construção de capacidades entre as comunidades acadêmicas dos países do BRICS, e o lançamento da Rede de Think Tank do BRICS para Finanças, que apoiará as discussões da trilha de finanças BRICS. Nós endossamos o estabelecimento do Conselho Civil do BRICS.

 

  1. Congratulamos a presidência do BRICS da Rússia em 2024 e expressamos nossa gratidão ao governo e ao povo da Federação Russa pela realização da XVI Cúpula do BRICS na cidade de Kazan.

 

  1. Estendemos total apoio ao Brasil em sua presidência do BRICS em 2025 e na realização da XVII Cúpula do BRICS no Brasil.