“#REINTERPRETA JÁ STF!” é a palavra de ordem lançada pelo Movimento Vozes do Silêncio, que reúne diversas organizações de defesa dos direitos humanos e de luta pela preservação da memória política do Brasil. Em ato virtual realizado nesta quarta-feira, 31 de março, foi lido manifesto que afirma: “Para os torturadores e assassinos da ditadura militar não pode mais caber a anistia nem a prescrição, pois os torturadores e suas vítimas estão envelhecendo e morrendo sem terem a necessária oportunidade de verem sendo feita, mesmo que tardia, JUSTIÇA!”

Organizado pelo Núcleo de Preservação da Memória Política e pelo Instituto Vladimir Herzog, com apoio de TUTAMÉIA na retransmissão ao vivo, o ato teve a participação de ex-presos políticos, de familiares de patriotas assassinados pela ditadura militar e de vários artistas (clique no vídeo acima para ver o ato público na íntegra e se inscreva no TUTAMÉIA TV).

Alguns dos participantes do ato virtual VOZES DO SILÊNCIO

Confira a seguir a íntegra do manifesto e a lista das entidades subscritoras originais:

“#REINTERPRETA JÁ STF!”

Pela reinterpretação da Lei de Anistia!

É urgente que o judiciário brasileiro julgue os torturadores e assassinos da ditadura militar.

O autoritarismo e a brutalidade continuam na atuação dos operadores do sistema de justiça

nacional. Policiais, juízes, promotores e delegados convivem com a tortura e com a violação

dos direitos mais básicos das pessoas, sejam culpadas ou inocentes. Os agentes públicos

que praticam violências contra pessoas indefesas e que manipulam e falsificam processos

criminais por interesse político ou ideológico se alimentam da impunidade dos agentes da

ditadura.

O Brasil já foi duas vezes condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não

julgar os torturadores da ditadura.

Ao descumprir as duas sentenças, o país tornou-se um pária na comunidade internacional.

A decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, que considerou a anistia compatível com

a Constituição, não é condizente com os pactos internacionais e o STF deve rever o seu

posicionamento com urgência. Reinterpretação já!

As Forças Armadas, que deveriam defender todos as pessoas brasileiras e a soberania

nacional contra ameaças externas, até hoje não pediram desculpas pelos crimes contra a

humanidade e pela ruptura da institucionalidade democrática que patrocinou, e continuam

homenageando torturadores e cultivando um pensamento autoritário e golpista contra seu

próprio país e sua gente.

Para os torturadores e assassinos da ditadura militar não pode mais caber a anistia nem a

prescrição, pois os torturadores e suas vítimas estão envelhecendo e morrendo sem terem

a necessária oportunidade de verem sendo feita, mesmo que tardia, JUSTIÇA!

VOZES DO SILÊNCIO

Assinam este manifesto:

– Instituto Vladimir Herzog

– Núcleo de Preservação da Memória Política

– Comitê Memória, Verdade e Justiça para a Democracia (CMVJD-PE)

– Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação (CMVJR-RJ)

– Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça (FNMVJ-RJ)

– KEtnicoEduc – Consultoria Educacional para as Relações Étnico-Raciais

– Núcleo Maximiliano Kolbe de Direitos Humanos – NMK

– Movimento de Mulheres Judias Me Dê Sua Mão

– Observatório Judaico dos Direitos Humanos Henry Sobel