Movimentos populares, entidades sindicais, organizações de defesa de direitos humanos e partidos políticos lançam manifesto contra as prisões arbitrárias de lideranças de movimentos populares em São Paulo.

No dia 24 de junho, foram presos Ednalva Silva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima (do Movimento de Moradia para Todos), e Sidney Ferreira Silva e Janice Ferreira Silva (a Preta Ferreira), do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC). As prisões de outras cinco pessoas, entre elas Carmen Silva Ferreira, a protagonista do filme “Era o Hotel Cambridge” (2016), também foram concedidas pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, que autorizou ainda buscas e apreensões em endereços de 17 dirigentes de movimentos.

Desde então, várias manifestações já foram realizadas (foto do alto), além das medidas legais para dar fim às arbitrariedades. Agora, o manifesto, assinado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Central de Movimentos Populares e Frente de Luta por Moradia, entre outras entidades e partidos, exige: “A imediata libertação dos presos políticos e o fim da perseguição política, pelo Judiciário, contra a legítima luta dos movimentos populares”.

A seguir, a íntegra do manifesto, que ainda está recebendo adesões. Entidades e organizações que desejarem firmar seu apoio devem entrar em contato com os organizadores pelo e-mail flmbrasil@gmail.com

LUTAR NÃO É CRIME, MORADIA É DIREITO!

Manifesto de Resistência à Criminalização dos Movimentos Populares         

Mais uma vez, o Sistema de Justiça e o estado de São Paulo abrem as alas da violência institucional que oprime o povo pobre que ousa resistir e lutar pela superação da desigualdade social e fazer valer o direito básico e constitucional de moradia. Neste 24 de junho, em 1 operação repleta de constrangimentos ilegais e baseada em acusações dissonantes à realidade, o Poder Judiciário, policiais civis e o delegado do DEIC – Departamento Estadual de Investigações Criminais, sob o comando do governador João Doria, reprisaram o modus operandi da operação Lava Jato e se valeram da truculência policial na busca, apreensão e prisão de várias lideranças dos movimentos populares, numa flagrante criminalização dos movimentos sociais.

A ação do DEIC executada pelo delegado André Vinicius Figueiredo teve como base denúncias anônimas e grampos telefônicos, num processo que corre em segredo de justiça, iniciado no inquérito que apurou as causas do incêndio e desmoronamento do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no Largo do Paissandu, em maio de 2018. Vale ressaltar que nenhuma das pessoas detidas tinha qualquer relação com o edifício que veio abaixo. O Sistema de Justiça utiliza o subterfúgio de práticas ilícitas daquele prédio para perseguir lideranças e movimentos sem qualquer relação com o caso, e que possuem uma história, reconhecida nacional e internacionalmente, de defesa do direito à moradia.

Além da prisão temporária de Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva, Ednalva Franco e Sidney Ferreira, foram também determinadas 17 buscas e apreensões de lideranças das ocupações. Alega-se que práticas de cobrança para manutenção dos imóveis ocupados são feitas de forma ilícita. De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, a investigação foi instaurada a partir de uma denúncia anônima realizada há cerca de um ano. Em sua coletiva de imprensa, no entanto, ficou nítida a inexistência de fundamento que embase as prisões. As ocupações mantidas pelas referidas lideranças realizam manutenção periódica e possuem infraestrutura validada inclusive pelas autoridades, além de possuírem estatuto, promoverem assembleias e prestação de contas. Há uma evidente tentativa de se utilizar do desastre ocorrido na ocupação do Paissandu para perseguir e intimidar outros movimentos de moradia da região do centro.

As arbitrariedades do Poder Judiciário seguiram nesta terça-feira (25/6), com a demora por parte da Justiça em aceitar a constituição dos advogados de defesa, impossibilitando o acesso aos autos do processo, um claro cerceamento do direito de defesa. Esse é mais um capítulo da investida contra a classe trabalhadora e seus representantes, desencadeado com a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, a partir de um conluio da justiça com o poder econômico para impor ao país um projeto antipopular.

O direito à moradia tem sido alvejado com os cortes de investimentos e a desconfiguração do Programa Minha Casa Minha Vida. Ao desmonte das políticas públicas e à exclusão social se somam os ataques aos movimentos populares, que organizam a luta pelo direito à moradia e por um projeto democrático-popular para o país.

A afirmação do direito à cidade, à moradia digna, e a presença dos pobres e trabalhadores nas ocupações da região central de São Paulo são atos de resistência diária contra a especulação imobiliária e a segregação social. Por isso, os diversos movimentos populares, sindicais, partidos políticos e organizações da sociedade civil conclamam a todas as pessoas defensoras da democracia e dos direitos sociais a se juntar na jornada de resistência contra a criminalização da luta e em defesa da moradia como um direito.

Para que a verdade seja a base da Justiça. O delegado e o Judiciário não podem dar crédito a denúncia de APROVEITADORES que buscam a proteção ilegal do poder público para não pagar despesas de água, luz, manutenção, segurança e limpeza do espaço de moradia.

Exigimos de todas as autoridades competentes:

A imediata libertação dos presos políticos e o fim da perseguição política, pelo Judiciário, contra a legítima luta dos movimentos populares.

Assinam: CMP – Central de Movimentos Populares, FLM – Frente de Luta por Moradia, UMM – União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, UNMP – União Nacional de Moradia Popular, MMLJ – Movimento de Moradia na Luta por Justiça, Mulheres Negras na Frente, Levante Popular da Juventude, BR Cidades, Marcha Mundial das Mulheres, Consulta Popular, Instituto Casa da Cidade, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Movimento Sem Terra Leste I, MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MMIS – Movimento de Moradia Inclusão Social, Secretaria Municipal de Mulheres PTSP, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular, MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, MMPT – Movimento de Moradia para Todos, MSTC – Movimento Sem Teto do Centro, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Núcleo de especialização de Habitação  da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, MMJI – Movimento de Moradia do Jardim Ipanema, IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Defend Democracy in Brazil, Democracy Now Brazil, AlyernativesMtl, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, SELVIPH – Secretaria Latinoamericana de la Vivienda y el Habitat Popular, Brasil Cena Aberta, The Living Theatre, Flores pela Democracia, Coletivo de artesãs pela Democracia, Coletivo Bordadeiras Linha de Sampa.