Texto de Frei Sérgio Görgen

 

Defendemos o direito de produzir, processar, industrializar, embalar e vender os  produtos da Agricultura Camponesa. O sistema de vigilância sanitária, no Brasil, tornou-se um instrumento de reserva de mercado para a grande indústria de alimentos. Só eles podem vender, e a dita vigilância proíbe e criminaliza a comercialização da produção doméstica, familiar, artesanal, de micro, pequenas e até médias agroindústrias.

São os alimentos ultraprocessados, produzidos em massa nas megaindústrias que causam doenças obesidade e doenças na população. E circulam livremente e se pode comprar em qualquer esquina. Agora, se uma família camponesa vai vender uma dúzia de ovos caipiras, produzida na sua pequena propriedade, e um fiscal chegar, perde tudo e paga multa. O que faz bem é proibido e o que faz mal circula livremente.

Lutamos pelo direito de produzir e vender o que as famílias camponesas produzem.

Defendemos:

– Que os governos devem reconhecer e aceitar de maneira autodeclaratória as formas camponesas de beneficiar, processar e industrializar alimentos em casa ou em micro e pequenas indústrias (direito consuetudinário, reconhecer usos e costumes ancestrais);

– Fim do poder de polícia dos fiscais agropecuários, fim da repressão às pequenas e médias agroindústrias, acabar com os superpoderes dos fiscais agropecuários;

– Mudança na legislação dos fiscais, criando a função de gestor e orientador agropecuário, para agir como orientador de boas práticas e não policial repressivo com se faz hoje.  A função repressiva da fiscalização para produção artesanal e pequena indústria só deve existir em casos de fraude ou reincidência de práticas ilícitas;

– Programa federal “Um abatedouro por Município”, à disposição da população camponesa;

– Legalização da agroindustrialização caseira, comunitária, cooperativa e de micro e pequenas empresas com manual de boas práticas, capacitação e reconhecimento através de auto declaração quando classificada como de baixo impacto sanitário;

– Função de fiscalização das atividades e dos empreendimentos da Agricultura Camponesa passar para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

– Fim da criminalização das tradições e das práticas camponesas de produção de alimentos. “Deixa fazer, deixa vender”.