“A ditadura brasileira foi uma das mais longas do continente latino-americano. Um golpe de Estado, que teve à frente os militares com apoio de setores civis, instaurou um governo autoritário que durou de 1964 a 1985. Durante esse período, nosso país sofreu intensa repressão e censura. Graves violações de direitos humanos foram praticadas, por agentes públicos, contra aqueles que discordavam politicamente da ditadura.
Conforme apuração que consta no “Dossiê” publicado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, as violências atingiram cifras muito elevadas no Brasil: mais de 50 mil presos nos primeiros meses depois do golpe, 475 mortos e desaparecidos políticos, 10.034 pessoas submetidas a inquérito e 7.376 indiciadas por crimes políticos, 130 banidos, 4.862 cassados, 6.952 militares atingidos, 1.188 camponeses assassinados, 4 condenados à pena de morte e milhares de exilados.
Apesar de elevados, esses números não oferecem a real dimensão das violências que foram praticadas pela ditadura militar em nosso país. Primeiro, porque é impossível medir em números o grau de violências de uma ditadura. Segundo, ainda que isso fosse possível, esses números não representam a totalidade das violências cometidas, pois muitos casos ainda não conhecidos estão de fora das listas oficiais existentes sobre esses temas.
Justamente para investigar mais profundamente os crimes que foram cometidos por agentes públicos durante a ditadura é que a Comissão da Verdade foi criada, a fim de construir uma memória desse período que seja comprometida com os valores democráticos e com os direitos humanos. Dessa forma, além de nos permitir conhecer a nossa história, a verdade poderá também reparar simbolicamente as vítimas dessas violências e nos ajudará a evitar que estas voltem a se repetir no futuro.”
O trecho acima consta da apresentação oficial dos trabalhos da Comissão da Verdade de São Paulo Rubens Paiva, que investigou os crimes na ditadura no Estado. Foram 167 sessões, que resultaram em polpudo documento final de denúncia, integrado também por resoluções e recomendações do organismo, que foi presidido pelo deputado estadual Adriano Diogo e conclui seus trabalhos em 14 de março de 2015.
Hoje, cinco anos depois, Diogo e muitos de seus colaboradores de então, mais entidades de defesa dos direitos humanos e da democracia no Brasil se reúnem para não apenas relembrar e reavaliar aquele trabalho, mas também para analisar suas consequências. Para organizar o debate, realizam o seminário “Terrorismo de Estado: da Ditadura ao Desgoverno Atual”.
No convite para o evento, que acontece nesta sexta-feira (13.03) no Centro Universitário Maria Antonia, os organizadores lembram: “A Comissão “Rubens Paiva” foi a primeira desse tipo a ser instalada no Brasil, em 2012. Além dos relatórios parcial e final, publicou três livros e realizou 157 audiências públicas”.
Destacam ainda: “O elogio à ditadura e a negação do direito à justiça, à memória e à verdade assumem um papel central no autoritarismo de hoje. Contra o retrocesso político, esse seminário propõe a recuperação do legado das Comissões da Verdade pelas lutas democráticas”.
Em entrevista ao TUTAMÉIA (assista no vídeo acima), Diogo lembrou o trabalho da comissão, as investigações feitas, as descobertas, sua contribuição para a democracia, que, hoje, está novamente abalada: “Temos hoje um Estado fora da lei”, lembrando, por exemplo, que não há pena de morte na legislação brasileira, mas agentes do Estado realizam execuções todos os dias. “Forças paramilitares foram legalizadas”, diz ele, que é hoje secretário nacional do PT na área de direitos humanos.
De certa forma, considera o presidente da Comissão da Verdade, o Brasil vive condição mais grave do que na ditadura militar: “A situação atual é pior. A turma do porão, que era escondida pela elite militar, chegou ao poder”.
Em resumo, afirma ele, o país está em “um estado de exceção”, em que agentes do governo usam portarias contra leis e até mesmo o texto constitucionalh
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