País vive estado de exceção, diz Teixeira

O descumprimento do alvará de soltura do presidente Lula, expedido pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), demonstra que o país vive um estado de exceção. É o que afirma o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do pedido de liberdade acolhido pela Justiça neste domingo, 8/7, em entrevista ao TUTAMÉIA.

O fato de a Polícia Federal não ter cumprido a ordem judicial de Favreto e a interferência do juiz Sérgio Moro e do desembargador Pedro Gebran Neto (ambos em férias) para desautorizar a decisão de soltura desencadearam protestos pelo Brasil.  No final do dia, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a prisão.

Teixeira, com os também deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), entrou com um pedido de habeas corpus no TRF-4 na noite de sexta-feira passada. Na manhã de domingo, Favreto emitiu o alvará de soltura, afirmando que há duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual, como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade, e direito político, pela privação de participação no processo eleitoral, agora em fase de pré-campanha. De Lisboa, Moro interferiu, e o delegado Roberval Ré Vicalvi não cumpriu a ordem judicial.

“Nesse dia 8 de julho foi dada uma demonstração clara de que o presidente Lula é um preso político. O Código Penal é um para os brasileiros e é outro para o presidente Lula. A Constituição é uma para os brasileiros e outra para o presidente Lula. Agora, ordem judicial não se cumpre quando se trata do presidente Lula. Moro obstruiu a justiça”, diz Teixeira.

LULA SEQUESTRADO

Para ele, Lula “foi sequestrado e é um preso político. Não tem nenhuma lei que ampare o descumprimento de ordem judicial. Só a cabeça de dois juízes de férias que militam para perseguir o presidente Lula”.

Na visão de Teixeira, o episódio mostra que existe uma “articulação” e que a Justiça “não é imparcial; eles têm lado e estão perseguindo o presidente Lula. Vimos hoje dois juízes rasgando a Constituição brasileira”.

O deputado usa o futebol para fazer uma analogia com a situação: é como se o juiz não acabasse o jogo enquanto o time pelo qual torce não fizesse o gol. Segundo ele, o fato de a PF não cumprir a ordem judicial “caracteriza estado de exceção, quebra da ordem constitucional. E o presidente Lula é preso político que está sequestrado lá em Curitiba por essas pessoas que rasgaram a Constituição. Espero que a sociedade dê uma resposta contundente nas ruas a esse golpe, que tem como ponta de lança o poder judiciário”.

Teixeira declara ao TUTAMÉIA que os fatos de domingo passado significam o “exemplo mais pedagógico da suspensão do estado de direito. “É o fim melancólico da democracia que construímos desde a constituição de 1988”.

“Estão colocando acima da Constituição os interesses de um pequeno grupo de servidores públicos que fazem política partidária nesse episódio. Precisamos botar ordem na casa, afastar esses servidores públicos imediatamente. Eles têm que responder disciplinarmente, e o presidente Lula tem que ir para a rua”.

COLOCAR ORDEM NA CASA

Segundo Teixeira, “o STF não pode vacilar diante do questionamento que está sendo posto agora por servidores de início de carreira. Eles estão questionando o Supremo Tribunal agora. Esse Roberval [o delegado da PF] está questionando o chefe da PF, o ministro da Justiça e a presidência do STF. O Moro está questionando o STF. Ou o STF coloca ordem na casa ou fica botando mertiolate em doença grave e isso vai piorar a situação do paciente. O Brasil está desmanchando diante dessa bagunça que essas pessoas estão fazendo”.

Na avaliação do parlamentar, o STF deveria exigir a soltura de Lula,  e a ministra Cármem Lucia precisa encaminhar um processo disciplinar contra esses três servidores públicos: o juiz Sérgio Moro, o desembargador Gebran e o delegado Roberval. “Os três manifestamente descumpriram ordem judicial”, ressalta.

Diz Teixeira:

“O presidente do TRF-4 agora deveria emitir uma ordem de prisão para o delegado da PF que não cumpriu a ordem judicial de soltar o presidente. Há um “novo” direito em Curitiba: um regime de exceção de juízes togados, bem pagos, como o caso de Moro, recebendo acima do teto, com auxílio-moradia. É um absurdo!

“Nós estamos vivendo um novo regime jurídico no Brasil: o regime daqueles que estão de férias. Mandam no Brasil de férias. Nunca soube que o inferior hierárquico manda no superior. Não sabia que a ‘suprema decisão’ no Brasil pertence ao Moro

“A prisão do presidente Lula, a retirada da candidatura, representa uma democracia de araque, de aparência e esvaziada. Temos uma grande parte da população que diz querer Lula presidente! Isso não é discurso partidário, basta ver as pesquisas. Querem votar no Lula!

“Os analistas da terceira turma do STF, que reside na GloboNews, falam o dia inteiro em repercussão eleitoral. Eles sabem da repercussão que vai ter a saída do Lula! Buscam argumentos para legitimar a desobediência à ordem judicial.

“Ao descumprir ordem judicial, o delegado da PF deve ser preso! O juiz arbitrário Sérgio Moro também deve ser preso”.

MORO É AGENTE DOS EUA; SENTENÇA É FAKE NEWS

Nesse “regime de exceção de juízes togados”, na definição de Teixeira, Moro ocupa lugar de destaque. O deputado lembra da ligação do juiz com os EUA e afirma que ele tem relação com o Departamento de Estado norte-americano.

“Ele responde para o Departamento de Estado, que está influenciando a formação de vários juízes na América Latina. A perseguição judicial aos presidentes de esquerda tem sido intensa. É uma política norte-americana. Lá na década de 60, 70 eram os militares; hoje são os juízes. Tem uma parte do judiciário que faz o trabalho sujo para eles, o Departamento de Estado norte-americano. Moro é claramente um agente dos EUA no Brasil”.

Para ele, a sentença de Sérgio Moro que condenou Lula “é nula, é fake. Essa sentença é o maior exemplo do fake news no Brasil”.

“O povo precisa ir às ruas. Precisa fazer um voto de protesto contra o regime de exceção. Foi assim que derrotamos a ditadura. Estamos vivendo um golpe judicial. Nós temos que derrotar esse golpe nas eleições de outubro”.

UNIR FORÇAS PROGRESSISTAS E IMPEDIR ATAQUE CONTRA RIQUEZAS

Nesta entrevista ao TUTAMÉIA, Teixeira faz uma avaliação do desastre provocado pelas forças golpistas no Brasil. Trata do desmonte do Estado, da venda de estatais, da desnacionalização de empresas, do desemprego, dos direitos trabalhistas e sociais derrubados. Classifica o atual governo como “alibabá”.

Comenta especialmente a venda da Embraer para a Boeing, um negócio prejudicial para a indústria, a ciência e a tecnologia de ponta do país. Diz que a oposição vai entrar no STF contra essa venda. Lembrando recente decisão do ministro Ricardo Lewandowski, declara: “Alienação do patrimônio público tem que ter aprovação congressual. E o governo não pode abrir mão da golden share [que dá poder de veto em decisões de empresas como a Embraer]”.

“Temos que impedir isso. As manifestações de rua pela liberdade de Lula têm que ter esse conteúdo hoje: o conteúdo da defesa do patrimônio nacional, das empresas nacionais, defender o nosso país contra esse ataque sem fronteiras contra as suas riquezas”.

O deputado fala também da necessidade de diálogo com as várias forças políticas. Cita as movimentações do PT e trata de Ciro Gomes, pré-candidato pelo PDT:

“Espero que o Ciro não ceda ao canto da sereia do DEM”, diz. Segundo Teixeira, se isso ocorrer, pode “dar o que deu com FHC”, que tinha uma “trajetória progressista e vendeu a alma para o diabo. Espero que a gente se encontre com ele no segundo turno”.

Discorrendo sobre outros temas de mais longo prazo (as características da elite brasileira, por exemplo), ele resume o que acha ser tarefa essencial para os democratas do país:

“Derrotar o golpe e unir as forças progressistas e reverter as consequências do golpe e reconstruir um projeto nacional”.