Lula é um preso político. Sua prisão é a continuação do golpe de 2016. É vítima de perseguição, assim como foram Getúlio, Juscelino e Jango. Há uma casta de traidores em ação no país, que já não vive dentro do estado democrático de direito.

A avaliação é de Gilberto Bercovici, professor de direito da USP em entrevista ao TUTAMÉIA.

Na conversa, ele destrinchou o processo contra o presidente Lula e resumiu:

“A questão não é mais jurídica, é política. Juridicamente, ele teria chance. Como, juridicamente, não era para ele ter sido preso. Como, juridicamente, esse processo não era para ter terminado do jeito que terminou. Infelizmente, não se trata mais de direito; a questão é política. É um grupo político que tem presença. Infelizmente está incrustrado no poder judiciário, está incrustrado no Ministério Público Federal, na Polícia Federal, no Tribunal de Contas, no Congresso, no Executivo. Tem apoio econômico de vários setores nacionais e muito estrangeiros e tem apoio da grande mídia, particularmente a Globo, mas não só”.

Bercovici acha que houve interferência externa no golpe. A começar pela forma com que as informações sobre Petrobras e empreiteiras chegaram e foram utilizadas tanto no Brasil como no exterior.

“Há quem diga que houve envio de informação pelos órgãos americanos diretamente ao Ministério Público Federal, ao juiz Moro, já com elementos vindos de espionagem. Há quem diga que [Rodrigo] Janot levou informações sobre o programa nuclear a Petrobras para os americanos”.

Isso, observa, seria uma total ilegalidade, uma traição. Em lugares como nos EUA uma ação desse tipo provocaria prisão e condenação à morte. Mas ainda não há provas.

“A grande desvantagem de dar golpe de Estado com os americanos é que eles cotam tudo, mais cedo ou mais tarde, quando liberarem os arquivos. Nós vamos saber. Em 1964 foi assim. Vamos saber daqui a alguns anos. Vamos saber o nome de todo mundo que foi conspirar com os americanos. Uma casta de traidores”.

O professor nota que o golpe está atendendo aos interesses norte-americanos, como no caso da exploração de petróleo. E lembra de um ditado atribuído a Napoleão –“Quem dorme com baioneta acorda furado”—para dizer: “Quem conspira com americano acorda delatado”.

Ao descrever os ataques ao estado democrático de direito, Bercovici condenou o discurso do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em defesa de restrições ao habeas corpus. “É digno do Alfredo Buzaid e do Gama e Silva [ministros da ditadura militar], quando defendiam o AI-5”, diz. “Restringir o habeas corpus é abominável de se escutar”.

Especialista em direito econômico, Bercovici atacou as privatizações e o esfacelamento da Petrobrás, avaliando que é sem paralelo a destruição do país em curso. Classificou a venda da Eletrobrás como uma “doação”, lembrando que seu valor é equivalente ao da venda da churrascaria Fogo de Chão (U$ 12 bilhões).

Para ele, esse desmonte é pior do que o feito no governo de Fernando Henrique Cardoso. “É mais acelerado, mais enevoado, sem informações, com um poder judiciário e o ministério público tomando lado”, diz.

TUTAMÉIA começou a conversa com Bercovici tratando da ocupação do tríplex do Guarujá –ação do MTST feita na manhã desta segunda-feira. Na faixa que estenderam, diziam: “Se é do Lula, é nosso. Se não, por que prendeu?”

“O raciocínio deles está perfeito. Se o tríplex é realmente do presidente Lula –e ele mesmo disse que, se o apartamento fosse dele, o MTST podia ir lá ocupar–, não é uma ocupação ou invasão. Eles estão lá com a permissão do proprietário. Se não é, por que ele está preso?”.

Na opinião de Bercovici, a ação “serve para mostrar alguns dos absurdos desse processo todo, kafkaniano, cheio de problemas”.

E, emenda, “os tribunais superiores, pressionados pela mídia, não têm coragem de fazer valer o código de processo no Brasil”.